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Reunião Legislativa aprova quatro projetos em Tramandaí

A Reunião Legislativa desta segunda-feira (19), colocou em pauta projetos de lei do Executivo e um da vereadora Teresinha Silveira (PPS) e, também, pedidos de providência e informação.

A sessão contou ainda com a presença do secretário municipal de Saúde, Mário Morita – que realizou a prestação de contas da pasta -, e também da visita do vereador de Gravataí, Beto Pereira (PP), que fez a entrega de uma Moção de Pesar pelo falecimento do ex-prefeito Osmani Barbosa.

Pedidos de Providência

Vereador  Flavinho Corso (PDT)

PP – Solicita estudo de revitalização da Praça dos Botos, no bairro da Barra. Deferido.

PP – Solicita recuperação do playground da Praça dos Botos, no bairro da Barra, bem como instalação de bancos, lixeiras e pintura da quadra de futsal, vôlei e basquete.  Deferido.

Vereador Junior Sessim (PRB)

PP – Solicita limpeza dos bueiros na rua São Francisco de Paula, esquina com rua Salvador, em Oásis – zona sul de Tramandaí.  Deferido.

Vereador Adílson Braz (PP)

PP – Solicita a colocação de banheiros químicos e reparos nos equipamentos de ginástica e recreação, instalados na Praça General Muller.  Deferido.

PP – Solicita a conclusão do calçamento da rua Espanha, entre as ruas Marrocos e  Bolívia, no bairro Recanto da Lagoa.  Deferido.

Vereador Clairton Sessim (PP)

PP – Solicita a Secretaria de Obras que seja feito a reposição asfáltica no cruzamento das avenidas Minas Gerais e Belo Horizonte.  Deferido.

Vereador Márcio Batata (PP)

PP – Solicita conserto (tapa-buraco) na Rua dos Cravos esquina Rua Alamandas e Rua dos Cravos esquina Rua Hortências, no Balneário Jardim Atlântico.  Deferido.

Projeto de Emenda

Vereador Clairton Sessim (PP)

PE – Inclui na Lei de Diretrizes Orçamentárias Exercício de 2013 – anexo de metas prioritárias da Secretaria de Obras – Programa 23 – Urbanismo, Novas Travessas, as ruas Armando Gomes de Oliveira e Lurdes Manito, ambas no bairro Cruzeiro do Sul II.  Aprovado para aceite.

Projeto de Lei

Vereadora Teresinha Silveira (PPS)

PL – Institui  no Município o evento “Vereador por um dia”, a ser realizado nas dependências da Câmara de Vereadores de Tramandaí no decorrer do mês de junho em homenagem a passagem do Dia do Pescador. Aprovado para aceite.

Executivo

PL  137 (MSG 126)- Altera o anexo constante da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Exercício 2013 e dá outras providências. A saber, suplementação de verbas para a Secretaria da Zona Sul, no valor de R$ 193.000,00, para remodelação da Beira Mar e Av. Minas Gerais. Aprovado por unanimidade.

PL 138 (MS G127) – Altera o anexo constante da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Exercício 2013 e dá outras providências. A saber, suplementação de verbas para a Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento, no valor de R$150.000,00, para organização e Estruturação da cidade. Aprovado por unanimidade.

PL 143 – Autoriza o município de Tramandaí a firmar convênio com a escola O Caminho e dá outras providências. A saber, proporcionar aos alunos regularmente matriculados no curso Técnico em Saúde Bucal, estágio curricular nas unidades odontológicas do município. Aprovado por unanimidade.

PL 144 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por prazo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. A saber, um cozinheiro para a escola Castelo Branco, em substituição a servidora exonerada em 24 de maio,  e dois motoristas para a linha de transporte escolar, devido a exoneração de um servidor e licença médica de outro.  Aprovado por unanimidade.

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