O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira, em uma cerimônia no Palácio do Planalto, a lei da guarda compartilhada de filhos de pais separados.
Nesse tipo de tutela, que será adotado quando não houver acordo entre as partes, tanto o pai quanto a mãe assumem direitos e deveres relativos aos filhos.
A proposta (Projeto de Lei 6.350/02) _ aprovada pela Câmara do Deputados em 20 de maio _ foi apresentada originalmente em 2002.
