Sancionada lei que autoriza enteado a adotar sobrenome de padrasto ou madrasta
Enteados ou enteadas poderão adotar o sobrenome do padrastro ou madrasta, desde que tenham a aprovação destes. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei passará a valer assim que for publicada na edição extra do Diário Oficial da União de hoje (17).
A adoção do sobrenome, que não é obrigatória, deverá ser solicitada a um juiz e não significará a exclusão do nome do pai biológico. O projeto é de autoria do ex-deputado Clodovil Hernandez, morto no mês passado em decorrência de um acidente vascular cerebral (AVC) hemorrágico.
Também foi sancionado projeto que institui o Dia Nacional da Bossa Nova – 25 de janeiro, data de aniversário do compositor, pianista e maestro Antônio Carlos Jobim, mais conhecido como Tom Jobim. Ele foi um dos criadores desse estilo musical, nascido na década de 60. Tom Jobim morreu em 1994. A lei também será publicada em edição extra do Diário Oficial da União.