Santo Antônio assina convênio para controle florestal da Mata Atlântica

O prefeito Daiçon Maciel da Silva assinou na terça-feira, 01, junto a Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul, convênio de nº. 54 de 2009, que dá ao município competência para a realização da gestão florestal, através do licenciamento e fiscalização florestal de atividades e empreendimentos localizados no município, cuja vegetação compõem as restrições compostas pela Lei Federal nº. 11.428, de 22 de dezembro de 2006, denominada Lei da Mata Atlântica.

O município ficará responsável pela elaboração de políticas de preservação, conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente a serem desenvolvidas no âmbito municipal. Com a assinatura do convênio, Santo Antônio da Patrulha fica autorizado a exercer a gestão florestal dentro do bioma Mata Atlântica, legalmente função de responsabilidade do Estado.

O termo de assinatura foi celebrado pelo prefeito municipal e o secretario de estado do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul, Berfran Rosado. A cerimônia ocorreu junto a Secretaria do Meio Ambiente do Estado.