Os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) já podem começar a ter acesso à cota referente a 2024.
A partir desta terça-feira (2), os cotistas nascidos em janeiro têm a possibilidade de realizar o saque.
Essa modalidade, estabelecida em 2019 e em vigor desde 2020, permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do FGTS anualmente, no mês de aniversário do trabalhador.
Em contrapartida, o trabalhador que adere ao saque-aniversário não poderá sacar o valor depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o direito à multa rescisória.
O governo planeja uma alteração nessa regra, buscando permitir o saque do saldo total da conta em demissões sem justa causa, semelhante ao que acontece para aqueles que não optaram pelo saque-aniversário.
Em declarações feitas em dezembro, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou a intenção de enviar um projeto de lei com essas mudanças até março.
De acordo com o balanço mais recente da Caixa Econômica Federal, divulgado em setembro, aproximadamente 32,7 milhões de pessoas aderiram ao saque-aniversário.
Dessas, 16,9 milhões utilizaram esses recursos como garantia para contratação de financiamentos.
Até agosto, o total emprestado pelos bancos nessa modalidade atingiu a marca de R$ 111,4 bilhões.
O período para efetuar os saques tem início no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador, permanecendo disponíveis até o último dia útil do segundo mês subsequente.
Em caso de não retirada dentro do prazo estipulado, os valores retornam para as contas do FGTS em nome do trabalhador.
Como aderir e sacar os valores
Os trabalhadores têm a opção voluntária de aderir ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que permite a retirada anual de parte do saldo de contas ativas ou inativas. Para se cadastrar nessa modalidade, é possível usar o aplicativo oficial do FGTS, disponível para Android e iOS, ou dirigir-se às agências bancárias. A adesão precisa ser feita até o último dia do mês de nascimento para receber no mesmo ano; caso contrário, o saque começa no ano seguinte.
Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador abre mão do direito de retirar o valor depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas a multa de 40%. Entretanto, outras situações de saque, como para compra de imóveis, aposentadoria ou doenças graves, permanecem inalteradas.
É importante salientar que é possível retornar à modalidade tradicional a qualquer momento, mas essa mudança requer atenção. Ao voltar ao sistema anterior, o trabalhador fica dois anos sem a possibilidade de sacar o saldo, mesmo em caso de demissão, recebendo apenas a multa rescisória.
Para efetuar os saques, a Caixa recomenda o uso do aplicativo FGTS, permitindo a transferência para qualquer conta em nome do trabalhador sem custos adicionais. Além disso, as retiradas podem ser feitas em lotéricas, terminais de autoatendimento (com Cartão Cidadão e senha) e correspondentes Caixa Aqui, com a devida autorização para funcionamento.
O valor disponível para saque a cada ano varia conforme o saldo em cada conta do FGTS. Contas com até R$ 500 permitem o saque de 50% do total; valores maiores têm percentuais menores, mas incluem um valor adicional fixo, que aumenta de acordo com o saldo total.
O saque-aniversário do FGTS referente a 2024 já está acessível para os trabalhadores que aderiram a essa modalidade, seguindo o calendário de nascimento de cada um.
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