Sarh organiza audiências públicas em Torres e Tramandaí
O primeiro encontro ocorrerá em Torres, nesta quarta-feira (27), às 19h, na Câmara de Vereadores (Avenida do Riacho, 1423, Centro). Já em Tramandaí, a atividade será na quinta-feira (28), às 19h, no Legislativo Municipal (Avenida Fernandes Bastos, 30, Centro). O objetivo do encontro é esclarecer os procedimentos para participar das licitações de imóveis recebidos pelo Poder Público e classificados como inservíveis, previstos no processo de racionalização.
Os imóveis incluídos no processo de alienação, que não possuem utilidade pública, foram repassados ao Governo do Estado como pagamento de dívidas. A descrição completa dos imóveis, com localização, valor e data dos leilões, consta no site
A titular da Sarh, Stela Farias, explica que o processo de alienação prevê a inclusão de imóveis classificados como inservíveis, sendo apenas fonte de despesas ao Estado. “Todos os imóveis disponibilizados para alienação foram autorizados por aprovação da Assembleia Legislativa e o procedimento licitatório segue os padrões de publicação, contidos na Lei Federal nº 8.666/93, que trata de Licitações, garantindo ampla e igual concorrência entre os interessados”, destaca Stela.
A secretária observa que os valores recebidos com a venda dos imóveis serão exclusivamente revertidos para o Fundo de Gestão Patrimonial (Fegep). “Os recursos são utilizados na melhoria e manutenção de prédios públicos e aquisição de novos imóveis adequados ao uso do Estado”, ressalta.