Secretários se reúnem com vereadores para esclarecerem projetos do Executivo em Tramandaí
De acordo com Gabriel o projeto prevê redução em um programa que tratava da construção de casas populares, já que a inscrição de 120 casas populares para Tramandaí não deve ocorrer agora. “Esse valor seria usado na contrapartida do município, porém o governo federal retirou o edital para esse programa, que deixou de existir por enquanto”, explicou o secretário. A suplementação será utilizada na finalização da implantação de um sistema georeferencial, iniciado nas administrações anteriores e que totalizaram investimentos em torno de R$120 mil. “Além da importância de mantermos o município atualizado com as informações provenientes desse sistema, é importante finalizar esse processo a fim de que o que já foi investido não tenha sido em vão”, informou.
Os vereadores aproveitaram a oportunidade, também, para tirar dúvidas sobre outros assuntos, aproveitando a visita dos secretários, que se mostraram bastante solícitos.
Vereadores aprovam quatro projetos
Reunião Legislativa desta segunda-feira (12) apresentou sete projetos de lei, oito pedidos de providência e três pedidos de informação.
Projetos de Lei do Executivo Municipal
PL 135 (MSG 124)- Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o CTG Gaúcho Litorâneo e dá outras providências. A saber, repasse no valor de R$11.300,00 a título de apoio financeiro. Aprovado por unanimidade.
PL 136 (MSG 125)- Autoriza termo aditivo ao convênio firmado entre o Município de Tramandaí e Conferência Vicentina Nossa Senhora dos Navegantes – Lar dos Idosos. A saber, a cedência de um Técnico em Enfermagem, com a carga horária de 40 horas semanais. Aprovado por unanimidade.
PL 137 (MSG 126)- Altera o anexo constante da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Exercício 2013 e dá outras providências. A saber, suplementação de verbas para a Secretaria da Zona Sul, no valor de R$ 193.000,00, para remodelação da Beira Mar e Av. Minas Gerais. Aprovado para aceite.
PL 138 (MS G127) – Altera o anexo constante da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Exercício 2013 e dá outras providências. A saber, suplementação de verbas para a Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento, no valor de R$150.000,00, para organização w Estruturação da cidade.Aprovado para aceite.
PL 139 (MSG128) – Regulamenta o Plano de Cargos Comissionados e Funções de Confiança do Poder Executivo de Tramandaí e dá outras providências. Aprovado com três votos contra: Márcio (PP), Clairton (PP) e Junior (PRB)
PL 140 (MSG 129) – Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros ao Campeão Municipal de Futebol para representar o Município de Tramandaí no Campeonato Serramar Futebol 2013 e dá outras providências. A saber, o valor de R$15.000,00 para custear despesas com alimentação, transporte, material esportivo e de primeiros socorros para os atletas. Aprovado por unanimidade.
Projetos de Lei dos vereadores
Vereador Flavinho Corso (PDT)
PL 141 – Dispõe sobre o plantio de árvores no perímetro urbano e dá outras providências. A saber, Fica proibido, no âmbito municipal urbano, o plantio de árvores de grande porte embaixo das redes de fios elétricos ou, ainda, em distância que possa a vir provocar acidentes elétricos. Aprovado para aceite.
PL 142 – Dispõe sobre obrigação de fixação de informação em farmácias e drogarias e dá outras providências. A saber, informações sobre o descarte de medicamentos usados ou vencidos por parte dos usuários. Aprovado para aceite.
Pedidos de Providência deferidos:
Vereador Junior Sessim (PRB)
PP – Solicita o reparo de um bueiro na Av. Emancipação, em frente ao número 2365, no bairro São José.
PP – Solicita o reparo de lâmpadas queimadas na rua Guarda marinha Greewald, entre os números 3141 e 3290.
PP – Solicita a limpeza de resíduos acumulados na esquina das ruas Mal. Deodoro da Fonseca com rua Santa Clara, no bairro Parque dos Presidentes.
PP – Viabilidade de cercar e tomar as devidas providências da área pública na Av. da igreja, ao lado do número 624 (Antiga Corlac) e também o auxílio e retirada de andarilhos do local.
PP – Solicita a implantação de creche para crianças de 0 a seis anos de idade no bairro emboaba.
PP – Solicita a colocação de tubos para escoamento de água da chuva na Rua 16, no Parque dos Presidentes.
PP – Solicita mais clareza nas informações do site da Prefeitura de Tramandaí.
PP – Solicita a limpeza de resíduos acumulados na rua Salvador Guimarães, em frente ao número 1317, no bairro Parque dos Presidentes e também a notificação ao devido responsável para a limpeza interna.
Vereador Flavinho Corso (PDT)
PP – Solicita verificação junto à rua Castro Alves, bairro São Francisco II, a possibilidade de refazer o calçamento da mesma, entre a Av. Nordeste até a rua Santa Fé, devido a grande quantidade de buracos e o alagamento existente no local.
PP – Solicita que seja verificada junto a rua 14, parque Emboaba, a possibilidade de continuação de abertura na referida rua, em direção Tramandaí – Osório.
Pedidos de Informação deferidos
Vereador Flavinho Corso (PDT)
PI – Solicita informações à Secretaria de Pesca e Agricultura:
A retroescavadeira Randon RK 406 está sendo utilizada conforme o Termo de doação com encargos PAC2 Modalidade Individual (Cláusula Primeiro – do Objeto)?
PI – Solicita informações à Secretaria de Administração:
Nomes que fizeram parte da comissão do processo seletivo?
De que forma foram escolhidos para fazer a avaliação dos selecionados?
Cópia dos editais de todos os processos seletivos do ano de 2013?
PI – Solicita informações à Secretaria de Administração:
Solicito a informação de onde estão lotados os cargos de nível universitário?
Quais os métodos adotados para a seleção do estágio?
O estagiário comprova todo o semestre que está matriculado?
O estagiário apresenta algum relatório sobre sua aprendizagem, o mesmo é avaliado?