Seis cidades do litoral norte poderão perder a parcela de maio do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) por estarem inadimplentes com a prestação de contas dos recursos repassados em 2007, segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que financia o programa.
O prazo para prestação de contas terminou em 15 de abril. Balneário Pinhal, Morrinhos do Sul, Osório, Tavares, Terra de Areia e Três Forquilhas são as cidades do litoral que não prestaram contas.
Como os municípios têm até abril para prestar contas dos recursos utilizados no ano anterior, as duas primeiras parcelas (março e abril) são liberadas automaticamente. A partir de maio, só recebe os recursos quem estiver em dia com o fundo. As prefeituras precisam informar como gastaram os recursos.
De acordo com Thaís Ribeiro, coordenadora de apoio ao transporte escolar, a parcela é debitada na última semana do mês, entre os dias 25 e 30. Até lá, os municípios que apresentarem a documentação recebem a verba. Caso contrário, perdem o dinheiro referente a esse mês. “A gente tem de punir de alguma forma, ele [município] não pode deixar para prestar contas quando quiser, caso contrário não tem sentido o repasse do governo. É um recurso público”, afirmou.
Como o recurso é complementar, Thaís não acredita que a suspensão do repasse possa comprometer totalmente o transporte dos estudantes. “O programa é de apoio, mas a responsabilidade pelo transporte é dos municípios, ele [o FNDE] complementa o que a prefeitura já gasta. Em algumas ele é a base, em outras é o complemento”. O valor que cada município recebe é calculado conforme o número de alunos residentes em área rural, podendo variar de R$ 81 a R$ 116 anuais por aluno.
A coordenadora aponta que, a cada início de ano, o FNDE enfrenta o mesmo problema da inadimplência. “Todos os anos, temos um pouco de dificuldade para começar. Eles [os municípios] alegam que não sabiam do prazo, mas a gente divulga todod os anos. Quando sai a resolução do programa, é enviado um ofício circular informando que as normas estão disponíveis na intenet“, explica.
O dinheiro repassado aos municípios pode ser utilizado na manutenção dos veículos, na contratação de serviço terceirizado e na aquisição de vales-transporte em regiões em que já existe o serviço regular. Há ainda um percentual para gastos com combustível.
Em 2008, o Pnate dispõe de R$ 401 milhões para atender quase 3,5 milhões de alunos do ensino fundamental de escolas públicas em 5.122 municípios. Os formulários para prestação de contas estão disponíveis na página do FNDE na internet. Eles devem ser preenchidos e enviados à coordenação do programa pelos Correios. Mais informações podem ser obtidas na central de atendimento do FNDE: (61) 3966-4135, 3966-4165 e 3966-4253. A lista atualizada dos municípios inadimplentes também está no site do fundo. <!– .replace('
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