O deputado estadual Gilmar Sossella (PDT) é autor do Projeto de Lei 284/2009, que dispõe sobre a exigência do uso de selo higiênico nas latas de bebidas comercializadas no Rio Grande do Sul. A matéria tramita na Assembleia Legislativa com o objetivo de evitar lesões e intoxicação dos consumidores de bebidas enlatadas, uma vez que nos depósitos e gôndolas pode haver contato com agentes contaminadores.
O selo consiste em uma película feita de material isolante, a ser colocada na parte da embalagem em que há contato bucal. “Por mais que as indústrias tenham procedimentos de higienização e esterilização das latas, sabe-se que os fardos contendo as latas ficam armazenados em depósitos nas distribuidoras e no comércio em geral, sujeitos ao contato com animais, fungos e até mesmo material inorgânico tóxico”, justifica o proponente.
O PL prevê multa ou suspensão da comercialização em caso inobservância da lei. Para bebidas industrializadas fora do território estadual, e que não possuam o selo higiênico, a responsabilidade pela sua colocação será das empresas distribuidoras, com as precauções de higienização e esterilização das embalagens antes da colocação da película.