Senado acaba com sigilo em votações de cassação de mandato
O Senado aprovou nesta quarta-feira o fim da sessão secreta para cassação de mandato. A iniciativa foi provocada pelo temor de haver manobras na votação do pedido de cassação do mandato do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que ainda responde a três processos no Conselho de Ética.
A votação fez parte do acordo firmado entre governo e oposição na terça-feira para desobstruir a pauta da Casa, o que poderá abrir caminho para a tramitação da CPMF. A proposta encabeça uma lista de sugestões para dar transparência nas votações de quebra de decoro. Entre elas, está a que obriga o afastamento temporário de membros da Mesa Diretora, presidência de comissões, da Corregedoria e do Conselho de Ética que respondam a processo na Casa — o texto será votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana que vem.
— Foi um avanço da democracia que deve servir de exemplo. Tudo que fortalece a democracia é bom. Por isso, entendo os excesso de alguns setores que não sabem onde estão seus devidos limites — afirmou Calheiros.
Pesou na aprovação do projeto a possibilidade de a tecnologia driblar o sigilo em recintos onde é permitido o uso de celulares e computadores. No artigo modificado, restou a previsão de sessão secreta no Senado unicamente em dois casos específicos: declaração de guerra e acordo de paz.
Embora a aprovação fosse certa, o exame do projeto estimulou um bom número de senadores a defenderem também o fim do voto secreto. Foram mais de três horas de debates, com governistas e oposição concordando quanto à necessidade de modernizar, não apenas o Regimento, mas também pontos da Constituição que tratam da obrigatoriedade do uso do voto secreto.
A emenda propondo o fim do sigilo em todas as votações já foi aprovada na CCJ. Sua votação em plenário também integra o acordo feito pelos partidos de oposição para desobstruir a pauta de votação. A discussão deve começar nesta quinta, mas a aprovação ainda vai demorar. Não só pelas exigências regimentais, mas também pela falta de consenso sobre o tema.