Senado aprova projeto para incluir escritórios de advocacia nas regras do Simples Nacional

Escritórios de advocacia de pequeno e médio porte estão mais perto de terem seus sistemas de tributação simplificados. O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira um projeto de lei que aplica a tabela 4 do Simples Nacional aos escritórios de advocacia. A matéria foi votada em regime de urgência no plenário do Senado, após negociação com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Atualmente, existem 7,5 milhões de micro e pequenas empresas inscritas no sistema de tributação simplificada.

— Com esse processo de incorporação dos advogados no Simples Nacional, nós temos a possibilidade de trazer mais algo em torno de 500 mil pessoas para o Simples Nacional, que são exatamente os advogados que estão inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, nas secções estaduais, e que têm um potencial muito forte para se formalizarem, para contribuírem com a Previdência Social e, acima de tudo, regularizarem os seus trabalhadores — disse o relator, senador José Pimentel (PT-CE).

O projeto seguiu para a Câmara. Se receber alterações por parte dos deputados, a matéria terá que retornar ao Senado para última análise, antes de seguir para sanção presidencial.