O Senado Federal aprovou nesta semana o projeto de lei que cria a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), que facilita a abertura e funcionamento de empresas e estimula a formalidade. O projeto segue agora para sanção presidencial.
A Redesim vai integrar diversos órgãos públicos das esferas federal, estadual e municipal. O Departamento Nacional de Registro de Comércio (DNRC) – diretoria vinculada à Secretaria de Comércio e Serviços (SCS), do MDIC – é uma dos órgãos que estará integrado na Rede.
A Redesim tem as funções de supervisão, orientação, coordenação e normatização das Juntas Comerciais nos estados, responsáveis pela execução e administração dos serviços de registro de empresas. Ela vai simplificar e agilizar ainda mais os pedidos de abertura de empresas porque os documentos necessários serão entregues uma única vez, e os custos dessas operações serão reduzidos pelas facilidades no ato do registro.
O texto prevê também a emissão de alvarás de funcionamento provisórios e a simplificação nos pedidos de registros nas unidades de segurança sanitária, controle ambiental, prevenção de incêndios, entre outras, de acordo com a atividade empresarial.
A Redesim é uma reivindicação antiga dos empresários, em especial dos dirigentes de micro, pequenas e médias empresas, segmentos que representam aproximadamente 99% das empresas formais em operação; 55% dos empregos formais; 24% do faturamento das empresas e 51% das empresas exportadoras.