Senadora pede auditoria em contratos envolvendo pardais e lombadas eletrônicas

Em pronunciamento na noite desta quinta-feira (17) na tribuna do plenário, a senadora Ana Amélia (PP/RS) pediu que seja solicitada ao Tribunal de Contas da União a realização de uma auditoria nos contratos firmados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), no âmbito do Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade (PNVC).

A cobrança da senadora foi motivada pela matéria do repórter Giovani Grizotti, exibida no último domingo no Programa Fantástico, da Rede Globo. A reportagem revelou, por meio de gravações feitas pelo jornalista, que representantes de fabricantes de pardais e lombadas oferecem propina a fim de vencer licitações fraudadas para beneficiá-las.

– Há uma série de prejuízos à sociedade nesse processo fraudulento. Afora os custos, pois está evidenciada a má utilização dos recursos públicos, com serviços superfaturados, pagamento de propina e gastos desnecessários, há questões de segurança envolvidas, disse a senadora

Ana Amélia ressaltou que diante das evidências da fraude envolvendo prefeituras e agentes privados, os senadores devem ter a certeza de que esse tipo de procedimento não está acontecendo no âmbito da União.

– O Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade prevê a instalação de 2.696 equipamentos em 5.392 faixas de trânsito, pelo prazo de cinco anos, ao custo de R$ 7773,3 milhões. Esses controladores estão sendo adquiridos por meio de 12 contratos, sendo que 11 já foram firmados, alguns deles com empresas denunciadas pela reportagem, justificou Ana Amélia.

A parlamentar concluiu o pronunciamento confiante na aprovação do requerimento. “Em nome dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, que norteiam a administração pública, o requerimento seja aprovado já na próxima terça-feira”, completou.