Suspensa audiência pública que trataria da redução da idade para entrar em festas em Osório
Veja abaixo.
Nota oficial da JSPDT/Osório sobre a campanha pela redução da idade para entrar em festas
1. Desde o final do ano passado, a JSPDT de Osório vem articulando um movimento político para que o Código de Posturas Municipal seja alterado, reduzindo a idade mínima para frequentar casas noturnas de 18 anos para 16, idade que consideramos bem razoável para se começar a sair à noite. Vínhamos conversando com as casas noturnas, com algumas autoridades e com os adolescentes, buscando construir uma solução que contemplasse toda a comunidade osoriense.
2. Há aproximadamente 15 dias, decidimos trazer a público, de forma oficial, esta nossa campanha, iniciando sua divulgação na internet. Entretanto, certos fatores fizeram com que o debate em torno da nossa proposta descambasse para uma discussão muito diferente da nossa intenção original.
3. Em primeiro lugar, confundiram “redução da idade pra entrar em festas” com “liberação de álcool e drogas para menores”, distorcendo completamente a nossa proposta, e levando desinformação à população osoriense. Em nenhum momento foi sugerida a liberação de drogas e bebidas alcoólicas, e um dos pontos da nossa proposta foi justamente identificar o público nas festas de modo que somente os maiores de idade pudessem comprar bebidas alcoólicas.
4. Em segundo lugar, a proximidade da campanha eleitoral acabou acirrando as rivalidades político-partidárias existentes, o que, na nossa ótica, também acabou influenciando negativamente o debate, e nos convenceu de que este tema não pode ser tratado sob o calor de uma disputa eleitoral.
5. Em terceiro lugar, pessoas anônimas começaram a divulgar na internet supostas informações de que, após a proibição da entrada de menores em festas, a violência à noite em Osório teria diminuído, sem, contudo, divulgar a fonte destas informações e os números exatos. Acreditamos que um debate sem dados concretos e fontes confiáveis também acaba se tornando infrutuoso.
6. Em quarto lugar, um radialista/colunista de um jornal de nossa cidade cometeu o desserviço de escrever que o Município de Osório não teria competência para legislar sobre matéria prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pelo fato do ECA ser uma lei federal. Na verdade, há vários precedentes que comprovam que uma lei municipal pode perfeitamente complementar uma lei federal. Mais detalhes em http://www.mp.rs.gov.br/infancia/doutrina/id118.htm.
7. Desta forma, todos estes fatores citados causaram um enorme prejuízo à nossa campanha, levando-a a tomar um rumo completamente diverso do inicialmente planejado. Diante desta conjuntura, a JSPDT, após reunir-se com o Conselho Tutelar, com a promotora e com outras autoridades, chegou à conclusão de que a nossa proposta ainda não está madura o suficiente para ser levada a uma audiência pública, sendo necessária a realização de reuniões prévias entre as entidades envolvidas para que certas dúvidas sejam dirimidas e para que certos dados sejam analisados com a devida serenidade.
8. Assim, chegamos ao consenso de que a melhor solução seria SUSPENDER TEMPORARIAMENTE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA, e montar uma comissão que realizará reuniões para analisar a proposta sob um ponto de vista técnico, antes que a mesma seja levada para a nova audiência pública, que será remarcada em breve. A JSPDT/Osório manterá a população osoriense informada de tudo o que for discutido por esta comissão, para a qual serão convidados os conselheiros tutelares, os vereadores, a juíza da infância e juventude, a promotora de justiça, o CODICA, a OAB, as juventudes dos demais partidos políticos de Osório, dentre outras entidades representativas da sociedade civil osoriense.
9. Por fim, a JSPDT de Osório reitera a sua posição favorável à redução da idade mínima para entrar nas festas, de 18 para 16 anos, não somente pelo desejo de reverter a decadência da noite osoriense, mas principalmente por acreditar que nossos jovens estarão mais seguros frequentando festas fechadas em Osório do que soltos à noite pelas ruas da cidade, ou se arriscando em viagens para outros municípios, muitas vezes na carona de outro jovem alcoolizado.
Pablo Assis Almeida Fraga
Presidente da JSPDT/Osório