Suspensas multas por falta de selo em capacetes
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou ontem uma resolução que adia para 1º de junho de 2008 o início da fiscalização sobre o uso do selo do Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro) nos capacetes de motociclistas no País. Com isso, as multas aplicadas desde que a medida passou a valer, em 1º de janeiro, foram suspensas. O motorista que já tiver pago ou recebido a multa, poderá recorrer.
Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), a orientação para os órgãos fiscalizadores, tanto municipais quanto estaduais, é cancelar o envio de multas que já tenham sido aplicadas, mas não comunicadas aos motociclistas. Em último caso, os motoristas podem recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) local, que julga as multas de trânsito.
Além de postergar a fiscalização, o Contran definiu que os adesivos refletivos e a certificação serão exigidos apenas para os capacetes fabricados a partir de 1º de agosto de 2007. Em relação à certificação do Inmetro será válido tanto o selo externo quanto a etiqueta interna.
As mudanças foram anunciadas pelo presidente do Contran, Alfredo Peres da Silva, após a constatação de problemas pelo Inmetro e pelo referente ao selo de certificação do capacete.
As alterações também foram aprovadas pelos ministros das Cidades, Marcio Fortes, e do Trabalho, Carlos Luppi, após analisarem as propostas de sindicatos e associações de motociclistas.
A falta do selo do Inmetro ou dos adesivos refletivos será considerada infração grave, cuja penalidade é multa de R$ 127,69, cinco pontos na CNH e retenção do veículo para regularização. As regras valem para os condutores e passageiros de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos.