Termina hoje prazo para eleitor regularizar título
Caso não regularizem sua situação junto aos cartórios eleitorais até hoje, dia 26 de abril, 1.772.020 eleitores terão seus títulos cancelados. Esse número representa 1,40% dos 126.421.231 brasileiros aptos a votar. Até esta terça-feira (25), 124.793 eleitores inadimplentes quitaram o débito com a Justiça Eleitoral.
Na última semana, 31.927 eleitores procuraram os cartórios eleitorais. Em relação ao último levantamento parcial, divulgado no dia 19 de abril, houve aumento de 1,68% no número de regularizações. Deve sanar a irregularidade do título quem não votou nem justificou a ausência nas três últimas eleições consecutivas – o Referendo de 2005 e o 1º e 2º turnos das eleições de 2006.
Estão desobrigados de regularizar o título aqueles para quem o voto é facultativo. Assim, maiores de 16 e menores de 18 anos, analfabetos e maiores de 70 anos não precisam ir aos cartórios. Quem tinha 69 anos em algum dos três últimos pleitos e não justificou a ausência, precisa regularizar a situação do título.
Além do risco de perder o título, o eleitor faltoso deixa de contar com alguns direitos essenciais à cidadania. Se perder o título, a pessoa não pode tirar documentos de identidade ou passaporte, renovar matrícula em escola pública, inscrever-se em concurso público, participar de concorrências em órgãos públicos, praticar qualquer ato que exija quitação do serviço militar ou imposto de renda, e, se for servidor público, não recebe sequer o salário correspondente ao segundo mês subseqüente ao da eleição (artigo 7º, incisos I a VII do Código Eleitoral).
Locais de consulta
A relação dos nomes e respectivas inscrições dos eleitores faltosos está afixada nos cartórios eleitorais desde o dia 26 de fevereiro, quando começou a contagem do prazo de 60 dias para a regularização.
O eleitor também pode verificar a situação de seu título por meio da internet, na página do TSE. Vale ressaltar que os eleitores não serão convocados de forma individual – por telefone, carta ou e-mail.
Campanha nacional
A Justiça Eleitoral está promovendo uma campanha nacional de convocação dos eleitores para evitar o cancelamento dos títulos eleitorais. Emissoras de rádio e televisão estão veiculando vídeos e spots para lembrar os eleitores de comparecerem aos cartórios até o dia 26 de abril.
Maiores informações acesse o site do Tribunal Superior Eleitoral no www.tse.gov.br