Caso não regularizem sua situação junto aos cartórios eleitorais até hoje, dia 26 de abril, 1.772.020 eleitores terão seus títulos cancelados. Esse número representa 1,40% dos 126.421.231 brasileiros aptos a votar. Até esta terça-feira (25), 124.793 eleitores inadimplentes quitaram o débito com a Justiça Eleitoral.
Na última semana, 31.927 eleitores procuraram os cartórios eleitorais. Em relação ao último levantamento parcial, divulgado no dia 19 de abril, houve aumento de 1,68% no número de regularizações. Deve sanar a irregularidade do título quem não votou nem justificou a ausência nas três últimas eleições consecutivas – o Referendo de 2005 e o 1º e 2º turnos das eleições de 2006.
Estão desobrigados de regularizar o título aqueles para quem o voto é facultativo. Assim, maiores de 16 e menores de 18 anos, analfabetos e maiores de 70 anos não precisam ir aos cartórios. Quem tinha 69 anos em algum dos três últimos pleitos e não justificou a ausência, precisa regularizar a situação do título.
Além do risco de perder o título, o eleitor faltoso deixa de contar com alguns direitos essenciais à cidadania. Se perder o título, a pessoa não pode tirar documentos de identidade ou passaporte, renovar matrícula em escola pública, inscrever-se em concurso público, participar de concorrências em órgãos públicos, praticar qualquer ato que exija quitação do serviço militar ou imposto de renda, e, se for servidor público, não recebe sequer o salário correspondente ao segundo mês subseqüente ao da eleição (artigo 7º, incisos I a VII do Código Eleitoral).
Locais de consulta
A relação dos nomes e respectivas inscrições dos eleitores faltosos está afixada nos cartórios eleitorais desde o dia 26 de fevereiro, quando começou a contagem do prazo de 60 dias para a regularização.
O eleitor também pode verificar a situação de seu título por meio da internet, na página do TSE. Vale ressaltar que os eleitores não serão convocados de forma individual – por telefone, carta ou e-mail.
Campanha nacional
A Justiça Eleitoral está promovendo uma campanha nacional de convocação dos eleitores para evitar o cancelamento dos títulos eleitorais. Emissoras de rádio e televisão estão veiculando vídeos e spots para lembrar os eleitores de comparecerem aos cartórios até o dia 26 de abril.
Maiores informações acesse o site do Tribunal Superior Eleitoral no www.tse.gov.br