The point of no return – Por Jayme José de Oliveira
Ao longo de 93 anos, desde 1.923 até 05/02/2.016, data do último ajuste, houve um contínuo aprimoramento na legislação previdenciária. As mudanças se sucederam, atualmente é cogitada nova reforma. Durante todo esse tempo uma constante: o desvio de verbas que deveriam… deveriam ser exclusivamente destinadas ao caixa do sistema, para as mais diversas finalidades. Era tanto dinheiro aportando que não sabiam o que fazer. Então começaram a gastar: vilas populares, Brasília, ponte Rio/Niterói, Itaipu-Binacional, Companhia Siderúrgica Nacional, Companhia Vale do Rio Doce, Companhia Hidrelétrica do Vale do São Francisco, Transamazônica, rodovia Belém/Brasília, etc.
Se não bastasse, carrear 20% de recursos das contribuições através do instrumento de Desvinculação de Recursos da União (DRU). Nos últimos 10 anos estima-se um montante de recursos superior a R$ 400 bilhões.
Pior que usar recursos de aposentadorias para financiamentos de obras públicas é que jamais houve o menor retorno aos cofres da Previdência.
E TUDO FICOU POR ISSO MESMO.
Como resultado, injusto para os beneficiários, do presente e futuros, afirma-se que não há recursos para honrar os compromissos com pessoas que contribuíram ao longo da vida para tanto. Alega-se com a maior desfaçatez que a Previdência é deficitária. É lógico, os recursos que deveriam formar o fundo para lastrear FORAM DILAPIDADOS.
Desvincula-se o reajuste pelo salário mínimo aos beneficiários que o ultrapassam e a tendência é o achatamento chegar ao ponto de transformar o INSS em fonte pagadora apenas do piso previdenciário.
De igual forma é injusto debitar aos aposentados rurais e anciãos com mais de 60 anos, esses obedecem a parâmetros rígidos e permitem um mínimo para uma sobrevivência pobre, mas digna, nem de longe se aproximam da voracidade oficial acima explicitada. Quantas aposentadorias corrigidas com equidade poderiam ser honradas apenas com o que se despendeu na construção da Itaipu-Binacional?
Agora, infelizmente, chegamos ao “ponto de não retorno” (the point of no return). No jargão aeronáutico é o ponto em que apenas resta combustível para completar o voo, sem possibilidade de retorno. Também não pode ser acrescido nenhum prolongamento na rota.
De certo modo já ultrapassamos esse ponto, e pior, nem resta combustível para chegar ao destino a menos que se utilizem artifícios como, por exemplo, aliviar o peso da carga. Isso representa a diminuição dos pagamentos futuros e nenhum acréscimo. Fator previdenciário, não reajuste equivalente aos concedidos aos aposentados pelo salário mínimo, idade mínima para se aposentar, equalização de todos pelo mesmo parâmetro, independente de cargo, sexo, se funcionalismo ou regidos pela CLT. Urgem providências a serem incluídas numa reforma em gestação, indigestas, porém indispensáveis. Se isso não for estabelecido em poucos anos NINGUÉM TERÁ SEUS DIREITOS HONRADOS devido à absoluta falta de verba.
Voltemos ao início. O dinheiro que entrava era tanto que o governo “não sabia o que fazer com ele”. Elementar meu caro Watson, criar um fundo para formar lastro.Durante os primeiros 30 anos só havia aporte, exceto casos fortuitos, como morte precoce, doença ou incapacidade – dispêndio? Quase zero. Mas… isso não foi feito, sequer cogitado.
AGORA NÃO ADIANTA CHORAR PELO LEITE DERRAMADO, APENAS CORRIGIR OS DESMANDOS PARA EVITAR O CAOS.
Para corrigir, remédios amargos, muito, foram e continuam sendo apresentados (PEC 241/55, reforma da previdência, etc.). Os que estimulam movimentos de protesto não admitem, de forma nenhuma, perder “conquistas” que ajudaram a levar o país à beira do abismo. E não só os da base da pirâmide, os encastelados no topo são os que mais resistem… e têm “bala na agulha” para impor sua permanência nesse topo. Os outros? Lixem-se.
Reproduzo o pensamento do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES): “Esta proposta de moralização do gasto público não é causa, é consequência, é efeito; não é pecado, é penitência pelos pecados e crimes que foram praticados não contra o governo, mas contra o povo brasileiro”.
Jayme José de Oliveira
cdjaymejo@gmail.com
Cirurgião-dentista aposentado