Tramandaí e Caraá assinam pacto para portadores de deficiência
O ato aconteceu no gabinete do prefeito Edegar Rapaki e teve a presença da ministra da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Maria do Rosário, que apresentou o Plano Viver Sem Limites as autoridades e convidados.
Por meio do Viver Sem Limite, que foi criado pelo Governo Federal em novembro de 2011, através do Decreto nº 7.612, o Estado e municípios estarão aptos a receber investimentos para garantir a acessibilidade de pessoas com deficiência.
A partir de agora, várias secretarias estarão ainda mais engajadas no plano e que trabalharão ainda mais para garantir melhores serviços, disse o prefeito Edegar Rapaki.
Os municípios também assinaram o pacto com o Viver Sem Limite RS, representado pela diretora presidente da Faders, Marli Conzatti. O presidente do Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência e Altas Habilidades, Leo Paz, presente no ato, disse estar feliz por Tramandaí assinar o pacto e integrar a Rede de Atenção à Pessoa com Deficiência, que é fundamental e importante para cumprir as metas estabelecidas em atenção as pessoas.
O plano assumido pelos municípios, Viver sem Limites, estabelece uma série de medidas de inclusão e acessibilidade do deficiente. Além destas, o governo federal cobra a implantação de salas de recursos multifuncionais, transporte escolar acessível e formação de professores habilitados à Língua Brasileira de Sinais (Libras), entre outros pontos. Para fomentar a saúde, pede a identificação precoce de deficiências, criação de diretrizes terapêuticas, ampliação da oferta de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção, além de atenção odontológica e centros especializados de habilitação e reabilitação.