Tribunal de Contas da União cancela contrato do parque eólico de Tramandaí
O Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou sua decisão de anular o contrato do parque eólico de Tramandaí firmado entre Elebrás e Eletrobrás, segundo informou o Jornal do Comércio. Esse é mais um episódio das batalhas judiciais travadas há cerca de três anos entre empresas eólicas que habilitaram projetos dentro do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia (Proinfa) e que já registraram determinações favorecendo ambos os lados. Recentemente, decisão da 4ª turma da Justiça Federal do Rio Grande do Sul indicava a validade do acordo fechado entre a Eletrobrás e a Elebrás.
A discussão jurídica sobre a legalidade da seleção do parque eólico de Tramandaí concentra-se na correção ou não de documentos sobre a propriedade de terreno e da licença ambiental que eram requisitos do Proinfa. Inicialmente, o projeto estava previsto para ser sediado em Cidreira, mas foi transferido para Tramandaí. O Proinfa, programa do governo federal, garante a compra da energia eólica, mais cara que a convencional, por parte da Eletrobrás.
A expectativa das empresas que não foram selecionadas pelo Proinfa, como a ERB e a Prowind, que têm interesse em implantar projetos eólicos no Litoral Norte gaúcho, é ocupar o lugar da Elebrás. O advogado da Natenco (empresa alemã que quer investir nos projetos da Prowind), Roberto Valle Záquia, diz que, em tese, os outros projetos habilitados no Proinfa deverão ser chamados pela Eletrobrás. “Até por que as empresas querem investir e construir os parques eólicos e uma indenização seria algo complicado”, diz Záquia.
A assessoria de imprensa da Elebrás informa que o departamento jurídico já analisa a possibilidade de recorrer da decisão do TCU. A Elebrás destaca que assinou com a Eletrobrás um Termo Aditivo Contratual de prorrogação da entrega do parque eólico de Tramandaí, aprovado pelo Proinfa em 2004. Assim, o complexo segue com entrega prevista para até dezembro de 2008. A empresa afirma que o processo de implantação do parque eólico continuará com “andamento acelerado”. O parque está projetado para uma potência máxima de geração de 70 MW (2% da demanda média do Estado) e absorveria cerca de R$ 320 milhões em investimentos.