A quase totalidade dos vendedores ambulantes que comercializam confecções à beira-mar em Torres trabalha dentro da legalidade. Pagaram o Alvará no prazo e trabalham devidamente identificados, com jaleco amarelo e a inscrição “Vendedor Legal” nas costas, além de crachá.
É o que vem constatando em suas blitzes semanais à beira-mar o setor de Fiscalização da Prefeitura. Os ambulantes obedecem a legislação e isso se deve ao programa “Vendedor Legal” instituído há dois anos pela Prefeitura de Torres.
De acordo com o programa, os profissionais que quiserem trabalhar à beira-mar devem se cadastrar, pagar o Alvará, no valor de R$ 397,00, até 30 de dezembro. A partir dessa data, quem não providenciou no Alvará, não pode mais trabalhar.
Os ambulantes de confecções também devem obedecer a critérios e medidas nos expositores (popular “arara”) onde transportam as confecções. E também não podem ficar fixos, parados. Na “Operação Tatuíra” realizada sábado, dia 24, pelos fiscais da Prefeitura, dos mais de cem ambulantes abordados, apenas dois estavam sem o Alvará.
A mercadoria (cangas, biquínis, camisetas, vestidinhos, saída-de-banho, mantas, entre outras) foi apreendida, lacrada, e levada ao depósito da Fiscalização. O ambulante pode reavê-la, desde que pague taxa e multa, mas não pode mais comercializar à beira-mar. A maioria deles é oriunda de outros Estados, principalmente do Norte/Nordeste, e já é conhecedora do programa. Elogiam a atitude da Prefeitura de Torres e criticam os colegas que não se adequaram, até porque pagaram pelo Alvará e estão “legais”.
Já quanto a óculos “piratas”, “queijinhos” e castanha-do-pará a granel a Fiscalização é rígida. São produtos que não podem ser comercializados pois causam danos à saúde. Todos material apreendido é inutilizado.