Vereadora mostra indignação com envenenamento de animais de estimação em Santo Antônio

A morte por envenenamento de animais, gatos e cachorros, em residências de Santo Antônio da Patrulha, foi parar na Câmara de Vereadores na noite de 13 de outubro. Em reunião ordinária, a vereadora Gloria Terra (PTB) apresentou dois requerimentos em que solicita, tanto ao prefeito Paulo Bier, como ao veterinário responsável pela inspetoria veterinária e zootecnia do município, Marcelo Simon Caureo, o aumento na fiscalização e acompanhamento por parte da administração pública, junto aos estabelecimentos comerciais do gênero, da venda de produtos que podem estar causando este elevado número de ocorrências.

“A incidência de casos de morte de cachorros e gatos em menos de dois meses, pelo menos apresentando sinais de ingestão de veneno, proposital ou não, vem causando indignação e preocupação na comunidade patrulhense”, enfatizou a vereadora.

Segundo o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9605/98), a pena para quem “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos” é de três meses a um ano de detenção e multa. Caso haja a morte do animal, a pena é aumentada de um sexto a um terço.

Maior causa de mortes

Gloria apresentou um levantamento da Associação Protetora de Animais de Santo Antônio apontando que o envenenamento lidera o ranking de mortes abruptas destes animais, seguidas por atropelamento. Ainda conforme a APASAP os envenenamentos mais comuns estão sendo com rodenticidas anticoagulantes, os mata-ratos e com estricnina.

“Os cães e gatos estão sendo mortos no próprio quintal de casa ou nos passeios com seus donos. Sem falar naqueles animais de rua, que são mortos diariamente e que não existe nenhuma ocorrência. Isso é desumano e tem que acabar”, defendeu Gloria, alertando para o risco de alguma criança, por descuido, ser contaminada.

Portaria Anvisa

No requerimento a vereadora Gloria Terra lembra que uma portaria de 1980 proíbe produtos contendo estricnina, que figura na lista da Anvisa de substâncias proscritas no país. No entanto, denuncia, há locais que comercializam o veneno ilegalmente e por isso, em caráter de urgência se faz necessário à adoção de medidas a fim de combater esta criminalidade.