Vereadores aprovam projeto de treinamento dos guardas municipais em Tramandaí
A Câmara de Vereadores, que esteve em recesso para as reuniões ordinárias deste o dia 1º de julho, período em que realizou uma reunião extraordinária, no dia 21 de julho, para análise e votação de projetos de caráter urgente-urgentíssimo do Executivo. O expediente funcionou normalmente durante o recesso em todos os gabinetes e também no setor administrativo do Legislativo.
Na Casa, a expectativa da noite era quanto à votação do projeto de lei que autoriza convênio com a Academia de Polícia para treinamento dos guardas municipais de Tramandaí. A matéria estava em análise e havia um impasse quanto ao texto no que refere ao valores a serem pagos.
O projeto da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Transportes e Direitos Humanos foi incluído na pauta com uma emenda retificativa de cláusula, no que tange a forma de pagamento à Acadepol nos cursos de capacitação, qualificação e aquisição de equipamentos. O projeto com a emenda foi aprovado por unanimidade.
Pauta:
Projetos de Lei do Executivo
PL 122 (msg 115) – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Academia de Polícia. A saber, treinamento, capacitação e qualificação do guardas municipais. Aprovado com emenda.
PL 123 (msg 116) – Altera o Art. 1º da lei Municipal nº 2015/2003 e dá outras providências. A saber, cria gratificação especial para equipe de apoio que compõe a Comissão de Pregão.
PL 124 (msg 117) – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por prazo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. A saber, três serventes para as escolas Erineo Scopel Rapaki e Escola Nossa Senhora das Dores, em substituição de servidores aposentados.
Pedidos de Providência
Vereadora Teresinha Silveira (PPS)
PP – Solicita a colocação de câmeras de segurança e banheiros químicos na Praça da Coruja, em Tramandaí Sul.
Vereador Leandro da LS (PMDB)
PP – Solicita que seja obrigatório constar nos receituários médicos, controlados pela secretaria municipal de saúde, a expressão: Fumo e álcool fazem mal a saúde.
PP – Solicita que seja instituído no município o Projeto Uma criança, uma árvore.
Vereador Márcio Batata (PP)
PP – Solicita implantação de calçamento e instalação de rede de energia elétrica na rua Antônio Isabel de Oliveira, entre a Av. Alberto Pasqualini e rua 9 de julho.
Pedidos de Informação
Vereador Flavinho Corso (PDT)
PI – Solicita informações sobre os gastos públicos em decorrência de pagamentos de horas extras durante a realização da 24ª e 25ª edições de Festa Nacional do Peixe; a relação de servidores efetivos e contratados com os valores de seus vencimentos e horas extras.
PI – Solicita informações sobre o Projeto de Lei 105/2014 que autoriza convênio com a AMLINORTE
Pedidos de Indicação
Vereador Márcio Batata (PP)
PInd – Solicita que seja feita instalação de rede de energia elétrica na rua Antônio Isabel de Oliveira, trecho entre Av. Senador Alberto Pasqualine e rua 9 de Julho, no bairro Zona Nova.
PInd – Solicita que seja feito recapeamento asfáltico na Rodovia ERS 786, entre o Balneário Nova Tramandaí e divisa com Cidreira.
Anteprojeto de Lei
Vereador Leandro da LS (PMDB)
APL – Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar nos receituários médicos, controlados pela secretaria municipal de saúde, a expressão: Fumo e álcool fazem mal a saúde.
APL – Dispõe sobre o Projeto Uma criança, uma árvore, em que o município fará a doação de uma muda de árvore para a mãe ou pai de bebês, a cada nascimento no hospital de Tramandaí.