Em sessão extraordinária realizada nessa sexta feira (12), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 006/2009, de autoria do executivo municipal de xangri-Lá.
O Projeto concede reposição de 7,08 % aos servidores municipais. Conforme o executivo, o percentual proposto é o índice da inflação no período de 12 meses, ou seja de 1° de Janeiro a 31 de Dezembro de cada ano, calculado pela média dos índices estipulados no Parágrafo Único, do Artigo 23, da Lei de Diretizes Orçamentárias: Lei 1132/2008 e 1177/2008.
O percentual aprovado será aplicado a partir do dia 1° de Fevereiro. Em sua exposição de motivos o executivo informa que o Projeto de Lei tem por finalidade cumprir com o que estabelece a Lei 428/2001, que dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos e subsídios dos servidores e agentes políticos.
Em relação aos agentes políticos o percentual aprovado não será acrescentado em seus salários neste ano. Somente em 2010, é que eles serão beneficiados.
O projeto foi aprovado por unanimidade. Além desse projeto outros também foram aprovados, sendo que todos tratavam de suplementação.
