O Ministério Público do Trabalho (MPT) convocou a Volkswagen do Brasil para audiência administrativa, no dia 14 de junho, para discutir a responsabilização em razão de trabalho escravo, ocorrido nas décadas de 70 e 80, em fazenda da empresa no Pará.
A investigação sobre o caso começou em 2019, depois que a instituição recebeu documentação impressa com denúncias.
A audiência está marcada para 14h, na sede da Procuradoria-Geral do Trabalho, em Brasília.
A documentação foi apresentada ao MPT pelo padre Ricardo Rezende Figueira, coordenador de grupo de pesquisa sobre trabalho escravo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
À época, o padre era coordenador da Comissão Pastoral da Terra (CPT) para a região de Araguaia e Tocantins da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
Os fatos teriam ocorrido na Fazenda Vale do Rio Cristalino, conhecida como Fazenda Volkswagen, em Santana do Araguaia (PA), de propriedade da Companhia Vale do Rio Cristalino Agropecuária Comércio e Indústria (CVRC), uma subsidiária da Volkswagen.
O procurador do Trabalho Rafael Garcia Rodrigues, que coordena a investigação sobre o caso, explica que o grupo de trabalho institucional concluiu pela responsabilidade da Volkswagen pelas graves violações aos direitos humanos ocorridas dentro da fazenda de sua propriedade.
Essas violações incluiriam falta de tratamento médico nos casos de malária, impedimento de saída da fazenda, em razão de vigilância armada ou de dívidas contraídas (servidão por dívidas), alojamentos instalados em locais insalubres, sem acesso à água potável e com alimentação precária.
Segundo o procurador, a fazenda é um dos maiores empreendimentos rurais da região amazônica, iniciado na década de 1970, e subsidiada pelo governo militar, sobretudo por meio da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Banco da Amazônia S/A (Basa).
“A fazenda estava inserida no projeto da ditadura civil-militar brasileira de desenvolvimento da Amazônia por meio de grandes fazendas.”
A CVRC mantinha cerca de 300 empregados diretos, para funções administrativas, de vaqueiro, segurança e fiscalização, mas os serviços de roçagem e derrubada da floresta, realizado nas frentes de trabalho, eram executados por trabalhadores sem vínculo empregatício.
A Fazenda Volkswagen tinha mais de 139 mil hectares e a vegetação nativa foi transformada em áreas de pasto, por meio de queimadas e desmatamentos, a partir de empreiteiros, conhecidos na região como “gatos”, que recrutavam lavradores em pequenos povoados.
Eles eram contatados sobretudo no interior do Mato Grosso, do Maranhão e de Goiás, e também no território que, hoje, forma o estado do Tocantins.
As denúncias de tráfico de pessoas e trabalho escravo se referem, em particular, a esses lavradores aliciados por empreiteiros a serviço da CVRC para roçar e derrubar mata na Fazenda Volkswagen.
Além do procurador Rafael Rodrigues, o Grupo Especial de Atuação Finalística (Geaf) do MPT responsável por essa investigação é composto por Christiane Nogueira, Cristiano Paixão, Lys Sobral Cardoso, Silvia Silva, Ulisses Dias de Carvalho e pelo analista processual Henrique Rangel, da Procuradoria Regional do Trabalho no Rio de Janeiro.
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