A votação, no Senado, da medida provisória que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), foi transferida para a próxima terça-feira. Prevista para esta quarta-feira, a votação foi adiada porque a oposição alegou necessitar de mais tempo para estudar a matéria e apresentar emendas ao texto já aprovado pela Câmara dos Deputados.
Acordo feito em plenário com o líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), possibilitou a transferência da votação.
– Nós [governistas] concordamos que a votação seja adiada, desde que haja o compromisso da oposição de votá-la na terça-feira – disse Jucá, acrescentando o trato foi aceito pelas lideranças do PSDB e do DEM.
No dia 10 de abril, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei de conversão à Medida Provisória 339, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O projeto foi apresentado pela relatora da MP, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), após acolher parte das mais de 200 emendas de parlamentares que visavam a alterar o texto do governo.
O Fundeb foi criado pela Emenda Constitucional 53 para ampliar as áreas de educação abrangidas por financiamento federal. Segundo o vice-líder do governo na Câmara, Beto Allbuquerque (PSB-RS), “investir em educação não pode ser chamado de aumento de despesa, mas sim de investimento”.
Para a relatora, com a regulamentação do Fundeb, o país terá uma política que “vai transitar de política de educação da creche até o ensino fundamental e avançar na valorização dos profissionais da educação”.