Voto: direito ou obrigação
Neste ano em que haverá eleições municipais, nas quais mais de 126 milhões de brasileiros serão chamados a escolher os seus representantes, através do voto, quero propor uma reflexão acerca da obrigatoriedade do voto e da adoção do chamado sistema de voto facultativo.
O País tem um número de eleitores que realmente impressiona, e por isso, alguns comentaristas mais afoitos já se apressam em considerar o Brasil como “a maior democracia do ocidente em números absolutos”, porém, sabemos que o processo democrático de participação de um povo nas decisões políticas não se mede em números de votantes, ou somente na hora da eleição, mas deve ser medida na qualidade dos representantes eleitos e na abertura dos canais legítimos de intervenção dos eleitores nos interesses que lhes afetam.
É inaceitável a afirmação de que uma democracia forte e estável apenas se consolida com um elevado número de eleitores, pois, sabemos todos que quantidade não significa qualidade. Na verdade, entendemos que o aperfeiçoamento democrático somente ocorrerá com o estabelecimento de igualdade de condições e maior respeito ao cidadão, com partidos fortes e ideologicamente definidos, com a proibição efetiva do abuso de poder econômico e de uma verdadeira “imparcialidade” dos meios de comunicação.
De que adianta “arrastarmos” dezenas de milhões de pessoas até as urnas, a cada dois anos, com enormes gastos para a Justiça Eleitoral, se grande parte delas acaba anulando o voto ou votando em branco, mesmo com a adoção da urna eletrônica, e neste ponto frisa-se o tamanho da “disfunção do processo”, ou seja, como pode o sistema eleitoral projetar uma urna eletrônica, com as opções NULO e BRANCO, apenas para satisfazer o eleitor que na verdade não quer votar em ninguém, mas é obrigado a sair de casa para votar.
Faço questão de salientar que não estou pregando uma desobediência civil, ou então propondo o fim das eleições, mas ao contrário, desejo o aperfeiçoamento do sistema eleitoral, e a qualificação do voto e da democracia, pois certamente aquele eleitor que não compreende a importância do seu voto, estará inclinado a votar em maus políticos, e deve ter o direito de se abster, sem sofrer qualquer constrangimento ou punição.
Por fim, devemos salientar que o VOTO FACULTATIVO é praticado nas mais aperfeiçoadas democracias (somente 22 países no mundo adotam o voto obrigatório), das quais o Brasil pretende ajuntar-se, devendo começar pela adoção do mesmo sistema de votação livre, para que o voto seja apenas um DIREITO e não um DEVER, afastando os argumentos contrários de que “o povo não está preparado”, porque este é o mesmo discurso utilizado pelos ditadores.