A prefeitura de Xangri-Lá confirmou a publicação de um decreto que regulamentará a instalação de tendas por parte de condomínios na Praia do Remanso, em resposta a queixas de veranistas e residentes locais.
A decisão, resultante de uma reunião entre prefeitura, vereadores e a Associação dos Condomínios de Xangri-Lá, estabelecerá limites para a colocação de tendas na praia na ausência de público.
O decreto, previsto para ser divulgado ainda hoje, determinará que apenas cinco tendas poderão ser montadas sem a presença de condôminos.
Essa medida se aplicará tanto a condomínios com paradouros quanto àqueles sem, abrangendo também os permissionários conhecidos como barraqueiros.
Cidades ao redor do mundo, incluindo a Grécia, enfrentaram problemas similares, chegando a gerar protestos e reações das autoridades.
Embora Xangri-Lá já tenha uma lei municipal sobre o tema, aprovada em 2021, que permite a instalação de tendas por paradouros de condomínios e barraqueiros, a norma não estabelecia limites para essas estruturas.
Thiago Vargas Serra, Procurador-Geral de Xangri-lá, destacou a necessidade de clarificar as regras. “Nosso objetivo é regulamentar essa lei e deixar as regras mais claras para todos. O município é responsável pela gestão, e era necessário estabelecer este limite de cinco barracas. Agora, estamos trabalhando para publicar o decreto ainda hoje (quinta-feira, 11) para já ter validade neste final de semana.”
Além do limite de tendas, o decreto proibirá a instalação de barracas e guarda-sóis em passagens públicas para a praia, e também vedará a comercialização desses itens pelos paradouros dos condomínios para não condôminos.
A Associação dos Condomínios de Xangri-Lá, representando cerca de 90% dos condomínios locais, considerou positiva a definição de um limite de tendas sem uso.
O presidente da entidade, Everson Almeida, destacou a importância de orientar os síndicos para seguir as novas regras.
A fiscalização será realizada pelos fiscais da Secretaria Municipal da Fazenda, e o não cumprimento do decreto sujeitará o condomínio a multa de cerca de 10 PTM (Padrão Tributária Municipal), equivalente a aproximadamente R$ 1,3 mil.
Apesar da recepção positiva da comunidade, alguns moradores continuam divulgando um abaixo-assinado e uma petição ao Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) pedindo pela organização do espaço na praia.
A preocupação persiste quanto a possíveis mudanças nas regras ao longo do ano.
Em outras praias do Litoral Norte, como Capão da Canoa, a montagem de tendas parece ser mais flexível, enquanto em Torres não há uma lei específica sobre o tema, com hotéis, pousadas e condomínios fornecendo guarda-sóis e cadeiras a seus clientes e moradores.
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