Comissão debate projeto que prevê avaliação de servidores
A Comissão de Serviços Públicos da Assembléia Legislativa, presidida pela deputada Stela Farias (PT), realizou audiência pública na tarde de segunda-feira (22) para debater projeto do Judiciário, em tramitação no Legislativo, que institui a avaliação periódica de desempenho individual, e disciplina a perda de cargo público por insuficiência de desempenho dos servidores da Justiça estáveis. A reunião foi proposta pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul (Sindjus), atendendo anseio dos servidores que são contrários à forma como foi apresentado o processo. Para eles, não há como falar em avaliação de desempenho sem a apresentação conjunta de um plano de carreira.
Estiveram presentes à audiência o assessor da presidência do Tribunal de Justiça, Eduardo Uhlein; o coordenador-geral do Sindjus, Valter Assis Macedo e o assessor jurídico do sindicato, Jeverton Lima; o presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado (Simpe), Marcos Soares; a representante da Federação dos Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasulbra) e representantes de diversas entidades representativas de segmentos do serviço público federal, estadual e municipal.
Os representantes do Sindjus destacaram a importância de repensar e analisar o projeto quanto a sua forma. “Não somos contrários a avaliação, mas ela tem que prever uma perspectiva de qualificação e capacitação, e não apenas de demissão. Não podemos permitir que um servidor fique nas mãos de um chefe imediato que não terá uma relação isenta”, advertiu Jeverton Lima. Ele salientou que a iniciativa nivela todo um sistema de forma subjetiva. “Existem falhas graves nesse projeto, que joga o servidor num sistema muito perigoso: ficar sob o jugo de chefias expostas aos fatores locais de poder, que podem causar perda da isenção de conduta”, afirmou.
Para o presidente do Simpe, o projeto coloca em risco a Justiça no RS. “A administração do Tribunal de Justiça não convidou os servidores concursados para o debate. Um processo dessa magnitude tem de ter objetivos claros e não um enfoque político ou expor servidores a posições ideológicas. Esse assédio deve ser impedido”, alertou.
Ao defender o projeto, Eduardo Uhlein salientou ser o início de uma discussão e ressaltou a necessidade de desmistificar a proposta em relação ao seu uso como disfarce para demitir servidores e fazer contratações sem concurso. Uhlein admitiu que o processo é delicado e sensível, mas que merece ser analisado com isenção. Ele garantiu que o objetivo das avaliações é aperfeiçoar o serviço judiciário, e que a medida foi amplamente discutida com os servidores durante a construção da proposição. “O projeto não coloca o servidor sob a ameaça de exoneração, ao contrário, com as avaliações haverá espaço para o estímulo, o incentivo e a qualificação. Além disso, são previstas uma série de garantias e salvaguarda aos servidores”.
Os critérios
Quanto ao envio da matéria isolada do plano de carreira, Eduardo esclareceu que a elaboração do plano esbarrou no aumento de despesa além do limite permitido pela de lei responsabilidade fiscal. Por isso foi enviada apenas a parte da avaliação de desempenho. Ele ainda falou sobre os critérios de avaliação:
I – cumprimento das normas de procedimento no desempenho das atribuições do cargo;
II – produtividade no trabalho;
III – iniciativa;
IV – presteza;
V – aproveitamento em programas de capacitação;
VI – administração do tempo;
VII – uso adequado dos equipamentos de serviço;
VIII – assiduidade;
IX – pontualidade;
X – urbanidade.
Os critérios de avaliação, conforme o proposto, serão aplicados e ponderados em conformidade com a natureza do cargo exercido, de acordo com o regulamento.
Encaminhamento
O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aguardando parecer. A presidente da Comissão de Serviços Públicos, deputada Stela Farias, propôs a mediação da matéria e encaminhará à direção do Tribunal de Justiça proposta com a perspectiva de retirada do projeto ou a construção de uma nova proposição com a inserção do plano de carreira.