Projeto proíbe uso de armas de fogo e choque elétrico contra manifestações populares

O deputado Raul Carrion (PCdoB) é autor de projeto de lei que dispõe sobre a proibição da utilização de armas de fogo e armas de choque elétrico, como Taser e cacetetes elétricos, por parte da Brigada Militar, durante manifestações populares, dos movimentos sociais e em reintegrações de posse. Trata-se do  PL 223/2009, que tramita na Assembleia Legislativa. No Rio Grande do Sul a arma de choque passou a equipar a Brigada Militar neste ano.
 
Carrion ressalta que o uso dessas pistolas tem gerado polêmica no âmbito internacional, em especial na Europa. Na França, aponta ele, é desaconselhado o uso do equipamento contra pessoas cardiopatas, mulheres grávidas e suspeitos sob efeito de drogas.

“No grave episódio da desocupação da Fazenda Southall, em São Gabriel, que resultou na morte do agricultor Elton Brum da Silva, foi amplamente noticiado que os policiais militares fizeram uso deste equipamento contra pessoas já imobilizadas – o que caracteriza a tortura – gerando investigação e denúncia da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República”, esclarece.
 
O uso de armas elétricas, de acordo com Carrion, é totalmente contra-indicado: “Ao que tudo indica, o objetivo será sua utilização rotineira e indiscriminada nas manifestações de massa, em especial nas organizadas pelos movimentos sociais, o que se reveste em grave ameaça à dignidade da pessoa, às garantias constitucionais individuais e coletivas de reunião pacífica da população e aos direitos humanos”.

Justificativa
Na justificativa ao projeto, o deputado comunista ressalta que a arma Taser oferece grande risco de morte quando a vítima sofre de distúrbios cardíacos ou se manejada sem o cuidado necessário com o tempo de aplicação do eletrochoque.

Esse, em regra, não deve durar mais que cinco segundos. “O número de pessoas mortas após receber uma descarga da arma Taser nos Estados Unidos, entre 2001 e agosto de 2008, chega a 334″, ressalta. 
 
O parlamentar considera ainda mais inaceitável a utilização de armas de fogo em ações da Brigada Militar contra as manifestações populares e em ações que visem reintegrar posse, pois seu uso aumentaria em larga escala a letalidade da atividade policial contra os cidadãos.