Detran-RS reúne órgãos fiscalizadores para esclarecer dúvidas sobre lei das cadeirinhas
O Detran-RS reuniu-se na tarde desta quarta-feira (16) com os órgãos fiscalizadores de trânsito para tentar unificar o entendimento da Resolução 277/08 do Conselho Nacional de Trânsito. Essa normativa refere-se ao transporte de crianças menores de 10 anos de idade e gerou algumas dúvidas quanto à sua aplicação.
O estudo realizado foi baseado em orientação transmitida pela Polícia Rodoviária Federal a seus agentes em todo o território nacional, esmiuçando o que deve e o que não deve ser punido com multa, sete pontos na carteira e recolhimento do veículo até sua regularização. A partir desse resultado, o Conselho Estadual de Trânsito emitirá Resolução pacificando o tema em todo o Rio Grande do Sul.
O órgão também busca esclarecimentos junto ao Departamento Nacional de Trânsito. A fiscalização, que se iniciaria em 9 de junho, foi adiada para 1° de setembro. O encontro contou com a presença da Brigada Militar, a Empresa Pública de Transporte e Circulação e a Polícia Rodoviária Federal.