Aprovada doação de helicópteros da FAB à Bolívia
O relator, deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), recomendou a aprovação da proposta e destacou que os helicópteros H-1H não mais atendem às necessidades operacionais da FAB.
“Existem no acervo da FAB outras aeronaves mais modernas tecnologicamente e de menor custo operacional, não compensando ao Brasil, economicamente, a sua alienação, por se tratar de equipamento fabricado há várias décadas. Soma-se a isso seu elevado custo de logística e de manutenção”, argumentou.
Segundo o governo, o Ministério da Defesa está empenhado em celebrar acordos com países amigos, visando a estreitar laços e a permitir uma participação mais efetiva do Brasil em questões internacionais por meio da colaboração militar.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: – se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); – se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total).
Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e em regime de prioridadeNa Câmara, as proposições são analisadas de acordo com o tipo de tramitação, na seguinte ordem: urgência, prioridade e ordinária.
Tramitam em regime de prioridade os projetos apresentados pelo Executivo, pelo Judiciário, pelo Ministério Público, pela Mesa, por comissão, pelo Senado e pelos cidadãos.
Também tramitam com prioridade os projetos de lei que regulamentem dispositivo constitucional e as eleições, e o projetos que alterem o regimento interno da Casa., ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta já foi aprovada pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.