Projeto obriga escolas a oferecer condições de acessibilidade

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3512/12, do deputado licenciado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que obriga as escolas de todos os níveis a oferecer condições de acessibilidade para estudantes com deficiência. A proposta também exige que os estabelecimentos escolares ofereçam mobiliário e equipamentos adequados a esses alunos.

Romero Rodrigues argumenta que, embora a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei 9.394/96) assegure a educação especial em todas as escolas, “há questões concretas que permanecem sem o devido encaminhamento, como as condições de acessibilidade e a adequação do mobiliário escolar e dos equipamentos de laboratórios”.

Tramitação
O projeto tramita em conjunto com a proposta que cria o Estatuto da Pessoa com Deficiência (PL 7699/06). O estatuto aguarda inclusão na pauta do Plenário.