Abertas inspeções extraordinárias para averiguar locações de banheiros químicos no Litoral Norte

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) aprovou, em sessão do Pleno ocorrida nesta quarta-feira (25), a instauração de 13 inspeções extraordinárias, compreendendo o período que vai de janeiro de 2007 até dezembro de 2012, para averiguar possíveis inconformidades em contratos de locação de banheiros químicos por parte de prefeituras e outros órgãos públicos.

A medida, oriunda de representação do Ministério Público de Contas (MPC), alcança os municípios de Arroio do Sal, Cidreira, Terra de Areia, Caxias do Sul, Torres, Balneário Pinhal, Santo Antônio da Patrulha, Imbé, Xangri-Lá, Carlos Barbosa e Rio Grande; além da Brigada Militar e da Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Agronegócio.

De acordo com o presidente do TCE-RS, conselheiro Cezar Miola, a questão das locações de sanitários químicos é objeto de investigação da Promotoria Especializada Criminal do Ministério Público Estadual, que evidenciou possível ocorrência de atos que afrontam princípios constitucionais e justifica a atuação da Corte de Contas, na sua esfera de competência.