Anac alertou há seis meses para riscos em Congonhas
Um documento da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) de janeiro deste ano ocupou o centro do debate das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) do Senado e da Câmara dos Deputados, que investigam irregularidades no setor.
O documento define, por exemplo, como serão as operações de pouso e decolagem dos aviões em dias de chuva em aeroportos como o de Congonhas. De acordo com o documento, deve ser usado o máximo do reverso, equipamento que ajuda a frear a aeronave. Não foi o ocorreu com o avião da TAM, que iniciou operação de pouso em Congonhas com um dos reversos desativado, causando um acidente que matou 199 pessoas há um mês.
Por duas vezes, esta semana, diretores da Anac negaram que o documento tenha valor legal. A diretora Denise Abreu afirmou que o texto foi colocado na internet indevidamente. “Colocaram na internet um estudo interno que deveria estar voltado para o público interno da Anac para críticas. Foi uma falha da área de informática”, disse Abreu.
O diretor-presidente da Anac, Milton Zuanazzi, também disse, por telefone, que o documento não tinha valor e que não havia sido regulamentado.
Apesar das negativas da direção da Anac, há seis meses a própria agência se utilizou deste documento para dizer à Justiça que estava tomando medidas para evitar acidentes em Congonhas. O documento foi enviado à desembargadora Cecília Marcondes, do Tribunal Regional Federal (TRF), que havia proibido alguns modelos de avião de pousar nas pistas de Congonhas em dias de chuva.
A decisão da desembargadora entraria em vigor no dia 26 de fevereiro deste ano, mas foi revogada dois dias antes. O documento foi decisivo. Para liberar a pista de Congonhas, Cecília Marcondes se baseou nas informações apresentadas entre as folhas 246 e 271 do processo, que citam, justamente, trechos do documento que a Anac agora alega não ter valor legal.
“Agora ficou claro que, além de incompetentes, eles usam da má fé, do crime para enganar a população. Eles nunca imaginaram que depois dessa mentira, dessa enganação, nos iríamos ter essa tragédia que assustou o país inteiro.”, disse o vice-presidente da CPI da Crise Aérea, deputado Vic Pires (DEM-PA).
O partido Democratas vai entrar com uma ação de improbidade administrativa contra a diretoria da Anac. Em nota, a agência reiterou que o documento nunca virou norma e que foi colocado por engano no site. “Era um estudo que não se transformou em norma. Portanto, não foi imposta às companhias aéreas. A área de informática equivocadamente a colocou em audiência pública no site da agência e a Procuradoria junto à Anac, por sua vez, ao despachar um agravo de instrumento no Tribunal Regional Federal de São Paulo, entre vários argumentos, anexou este estudo. Foi determinada a instauração de sindicância para a apuração das responsabilidades e conhecimento da autoria do ato”, diz o texto.