Apresentadas normas para módulos na Beira Mar em Torres

As normas para inscrição no Edital que regrará a ocupação de módulos da Beira Mar, responsáveis pela venda de lanches e bebidas, foram apresentadas a mais de 100 pessoas, no Centro Municipal de Cultura, às 19h, do dia 15 de agosto. A apresentação do Edital de Credenciamento para Módulos a Beira Mar, coordenado pelas Secretarias Municipais da Fazenda, e do Trabalho, Indústria e Comércio, visa esclarecer para o público interessado as modificações exigidas pela FEPAM (Fundação Estadual de Proteção Ambiental) e adequadas pela Prefeitura para o uso do espaço público.

Segundo a secretária municipal da Fazenda Fátima Cechin, o uso do espaço público não pode ser decidido pelo mais fácil ou mais cômodo para algumas pessoas, deve ser feito de maneira legal através de licitação. “Estas medidas já deveriam ter sido adotadas há alguns anos. No verão passado foi pedido um novo prazo para adequação à FEPAM. Agora temos que normatizar e organizar o uso do espaço enquanto for permitido seu uso”, afirmou a secretária.

As condições gerais para participar deste credenciamento foram apresentadas pelo secretário do Trabalho, Indústria e Comércio Eduardo Grossmann e sua equipe. Só será permitida uma inscrição por requerente, sob pena de desclassificação. É vedada a participação de quaisquer ocupantes de cargos ou empregos na administração direta ou indireta do Município de Torres. A inscrição e o Alvará de Licença são pessoais e intransferíveis, sendo proibida a venda ou o aluguel do ponto. Foram alguns dos itens pontuados na reunião.

Regras para trabalhar na praia

Todo manipulador de alimentos classificado, deverá providenciar atestado de saúde, emitido pela Vigilância Sanitária para obter Alvará de Licença. As pessoas que se credenciarem para trabalhar também deverão providenciar o atestado de saúde.

O vendedor licenciado deverá, durante o período de trabalho, portar Álvara de Licença, documento de identificação pessoal, com foto, atestado de saúde, para manipulador de alimentos, atualizado por temporada, uniforme (jaleco), conforme modelo apresentado pela Prefeitura e certificado de participação em cursos de boas práticas de fabricação e conservação de alimentos.

O Edital de credenciamento terá validade para temporadas 2014/15, 2015/16 e 2016/17. O prazo de duração dos alvarás emitidos para os proponentes classificados será de 121 dias, iniciando em 1º de dezembro com término em 31 de março, podendo ser alterado de acordo com a liberação da FEPAM para uso da faixa da praia.

Os alvarás somente serão liberados mediante comprovação do recolhimento dos tributos correspondentes.As inscrições serão realizadas na Secretaria Municipal do Trabalho, Indústria e Comércio de 1º a 12 de setembro.