Aprovado parecer favorável a projeto sobre tempo de espera em banco
A Comissão de Economia e Desenvolvimento, presidida pelo deputado Nelson Härter (PMDB), aprovou nesta quarta-feira (12), durante reunião ordinária, parecer favorável do deputado Raul Carrion (PCdoB) ao Projeto de Lei 18/2006, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do tempo máximo de espera para atendimento em agências bancárias nos municípios em que esse tempo tenha sido fixado em lei. A proposta, do deputado Giovani Cherini (PDT), determina que a informação seja divulgada em mural ou cartaz com dimensões mínimas de 15 centímetros de altura por 25 centímetros de largura, a ser afixado em cada guichê de atendimento e em outros locais visíveis ao público.
Conforme o autor do projeto, em vários municípios existe lei que dispõe sobre o período máximo de espera em estabelecimentos bancários, porém essa lei, muitas vezes, não é divulgada nem observada. De acordo com o relator Raul Carrion, esperar um tempo excessivo na fila do banco causa constrangimento moral e físico e as agências bancárias deveriam disponibilizar um número suficiente de funcionários nos caixas para que o atendimento fosse realizado em tempo hábil. “Em qualquer lugar do mundo, tratar bem o consumidor não é uma questão legal ou de respeito, é sobretudo uma questão de inteligência”, considerou.
Presentes os deputados Nelson Härter (PMDB), Márcio Biolchi (PMDB), Alceu Moreira (PMDB), Gerson Burmann (PMDB), Adilson Troca (PSDB), Iradir Pietroski (PTB), Raul Carrion (PCdoB), Heitor Schuch (PSB), Miki Breier (PSB), Adão Villaverde (PT) e Ronaldo Zülke (PT).