Por unanimidade, a Assembléia Legislativa aprovou projeto de lei do Governo do Estado que permite aos servidores públicos (Executivo, Legislativo, Judiciário, autarquias, estatais e fundações) – que fazem declaração do Imposto de Renda (IR) completa – doar ao Fundo Estadual da Criança e do Adolescente até 6% do valor devido. A proposta é inédita no setor público brasileiro.
O Tesouro do Estado antecipará as doações dos servidores ao Fundo, para depois ser compensado ao recolher o IR devido. Nesta terça-feira, o secretário da Justiça e do Desenvolvimento Social, Fernando Schüler, que coordena a Rede RS Criança, cujos recursos são provenientes do Feca, esteve na Assembléia Legislativa para conversar com os deputados sobre a proposta, aprovada por 41 votos.
A arrecadação para o Fundo deve saltar de R$ 1,4 milhão em 2007 para, aproximadamente, R$ 5 milhões em 2008, para financiar mais de 200 projetos que beneficiarão 10 mil crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social (abaixo da linha de pobreza ou meio salário mínimo per capita familiar), segundo estimativas de Schüler.
Doações pela Internet
O projeto foi entregue pela governadora Yeda Crusius ao presidente da Assembléia Legislativa, Alceu Moreira, no dia 8 de outubro, juntamente com o secretário Schüler, devido a sua importância social. “A partir da segunda quinzena de novembro, haverá uma grande mobilização para incentivar a doação voluntária dos servidores públicos e o governo do Estado poderá fazer uma captação história de recursos para aplicar em projetos da sociedade civil e que beneficiarão crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade”, adiantou Schüler.
Em novembro, um site ainda em construção, entrará no ar para facilitar o acesso aos servidores interessados em fazer a doação.
A transferência de recursos do IR para ações sociais, autorizada em lei federal, é uma prática adotada pelo Grupo Gerdau. A tecnologia foi repassada ao Banrisul e, desde 2007, os servidores do banco podem aplicar parte do imposto no Feca.