Aprovado relatório da Subcomissão que tratou da ETE de Osório
A Comissão de Saúde e Meio Ambiente aprovou, na manhã desta quarta-feira (26), por unanimidade, o relatório final da Subcomissão criada para acompanhar o processo de instalação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), na cidade de Osório.
O relator do órgão técnico, deputado Paulo Borges (DEM), apresentou o documento com as conclusões e recomendações. Conforme ele, a polêmica sobre a viabilidade de construir a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) em Osório e as consequências de um possível impacto ambiental na Lagoa dos Barros impulsionou a criação da subcomissão.
Após 120 dias de trabalho e estudos realizados por técnicos, a subcomissão concluiu que a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fepam) e a Corsan não realizaram estudos de impacto ambiental sobre o lançamento de resíduos de efluentes na Lagoa dos Barros ou em outro manancial da região. “Por esse motivo, solicitamos ao governo do Estado que os efluentes não sejam depositados na Lagoa dos Barros e, sim, em outros mananciais da região”, disse Borges. Segundo o deputado, especialistas da área ambiental das universidades federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e do Rio de Janeiro (UFRJ) afirmaram que a construção da ETE de Osório é inviável e pode destruir ecologicamente a Lagoa dos Barros, prejudicando social e economicamente a região litorânea gaúcha.
Para Borges, a mobilização da subcomissão também contribuiu para que o Ministério Público Estadual entrasse com um Ação Civil Pública, pedindo a suspensão da obra na Estação de Tratamento de Esgoto em Osório. “A obra deverá ficar embargada até que sejam realizados um projeto de reengenharia e o Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental”, disse o deputado.
O democrata também esclareceu que não é contra a estação de tratamento. “Apenas não queremos que os resíduos efluentes sejam depositados na Lagoa dos Barros, que futuramente poderá ser aproveitada para o abastecimento de água potável”, frisou Paulo Borges.
O presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, deputado Gilmar Sossella (PDT), que também participou da subcomissão, afirmou que o assunto não se esgota com o término dos trabalhos do órgão técnico. Sossella disse que a Comissão deverá realizar uma audiência pública para tratar o tema com a população de Osório.
Requerimentos
Os parlamentares também aprovaram dois requerimentos de audiências públicas. O primeiro, de autoria do deputado Cassiá Carpes (PTB), para tratar da federalização do Hospital de São Francisco de Borja, localizado no município de São Borja. O outro, do deputado Gilmar Sossella, para debater políticas públicas sobre os transplantes de órgãos.
Os parlamentares também aprovaram dois requerimentos de audiências públicas. O primeiro, de autoria do deputado Cassiá Carpes (PTB), para tratar da federalização do Hospital de São Francisco de Borja, localizado no município de São Borja. O outro, do deputado Gilmar Sossella, para debater políticas públicas sobre os transplantes de órgãos.
O requerimento conjunto dos deputados Gilmar Sossella e Cassiá Carpes foi retirado e deverá ser reapresentado na próxima semana. O documento pede o debate sobre o saneamento básico oferecido pela Corsan aos municípios da Fronteira Oeste e o assédio de empresas interessadas na prestação desse serviço.
Projeto de lei
Além disso, a votação do parecer contrário do deputado Cassiá Carpes ao PL 52/2006, de autoria do deputado Giovani Cherini (PDT), ficou prejudicada por não atingir o número suficiente de votos para sua aprovação ou rejeição. A matéria dispõe sobre a proibição de vincular a distribuição de brindes à venda de alimentos no Rio Grande do Sul.
Além disso, a votação do parecer contrário do deputado Cassiá Carpes ao PL 52/2006, de autoria do deputado Giovani Cherini (PDT), ficou prejudicada por não atingir o número suficiente de votos para sua aprovação ou rejeição. A matéria dispõe sobre a proibição de vincular a distribuição de brindes à venda de alimentos no Rio Grande do Sul.
Além do presidente, participaram da reunião os deputados Pedro Pereira (PSDB), Miki Breier (PSB), Jorge Gobbi (PSDB), Paulo Borges (DEM), Gerson Burmann (PDT), Daniel Bordignon (PT) e Pedro Westphalen (PP).