Arroio do Sal sanciona leis que beneficiam bairros Quatro Lagos e Pic-Nic
Dois atos promovidos pelo Executivo de Arroio do Sal, na tarde de quinta-feira (11), finalizam uma jornada de vários anos em direção a instalação da rede de água tratada no loteamento Quatro Lagos e que também beneficiarão o novo loteamento Pic-Nic que assenta e oferece infraestrutura para famílias de baixa renda.
Um autoriza o município, através de Lei, conceder o uso de área pública à Corsan para construção de reservatório de 250m³ e outro define quadras e lotes dos dois bairros como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS 01).
O segundo ato oficial sancionado também como Lei Municipal, conclui o processo encaminhado pelo Poder Público Municipal ao Judiciário para resolver a pendência do loteador em não atendimento das condições de infraestrutura quando do comércio de imóveis no loteamento.
Com a criação da ZEIS 01, a Corsan obtém garantias legais para promover investimentos em área urbana consolidada, assim como leva a empresa pública estadual a compor o Termo de Ajuste de Conduto (TAC) que será firmado com a Prefeitura de Arroio do Sal e o Ministério Público.
As leis foram sancionadas pelo Prefeito de Arroio do Sal na sala de reuniões do Centro Administrativo com as presenças do grupo de secretários municipais, pelo Procurador do Município Gilberto Machado e pelos representantes da Corsan de Arroio do Sal, o gerente Tiago Borges Silva e Renato Dacol.
Luciano Pinto antecipou que será realizado um grande evento com a comunidade beneficiada no CTG Rincão de Estância para confraternização pela conquista da água tratada.
“Este processo tem as digitais de muitas pessoas, mas foi capitaneado pela Prefeitura. Queremos comemorar com a população e depois acompanhar o início dos serviços das máquinas no Quatro Lagos. Repassamos dois terrenos para a Corsan para implantar a caixa-dágua”, registrou o chefe do Executivo Municipal.
“Agradeço a grande parceria com a nossa Corsan para a concretização deste sonho e das ações que beneficiarão a comunidade que sofreu anos com a falta de água tratada”, disse Luciano Pinto.