Até o dobro da pena em crimes contra crianças com deficiência, quer Alceu Moreira

Aumentar em um terço a até o dobro a pena de quem cometer crimes contra crianças e adolescentes com deficiência é o que prevê o voto em separado do relatório entregue nesta semana pelo deputado federal Alceu Moreira (PMDB/RS), na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

O relatório do deputado gaúcho acrescenta no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que esses crimes têm alto grau de crueldade, pois afetam àqueles que muitas vezes são incapazes de compreender ou se defender da tais situações.

“A cada dia aumentam os crimes contra essas crianças e adolescentes, como maus tratos, lesões corporais, abandono material ou moral, e em alguns casos até o assassinato. Por isso queremos garantir por parte do sistema jurídico uma proteção mais adequada para os que estão mais vulneráveis”, explica Alceu Moreira. O projeto, que deve ser colocado na pauta de votação nas próximas semanas, se aprovado na CCJ, segue para o plenário e depois para o Senado.

Gravidez na adolescência

Também deve ser votado nos próximos dias o projeto que institui a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência. Com a relatoria de Alceu Moreira, o projeto estipula que a semana que incluir o dia 1º de fevereiro será utilizada para difundir em todo o país informações de medidas preventivas e educativas que contribuam para reduzir a gravidez na adolescência.