O Ministério Público Estadual e a Fundação Estadual de Proteção Ambiental – Fepam definiram prazo de até 30 dias para que os Municípios que utilizam o aterro de Tramandaí encontrem um novo destino para seus resíduos sólidos. Em encontro realizado nesta segunda-feira, 23, na sede da Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Sema, a secretária Ana Pellini alertou sobre a necessidade das prefeituras implementarem a coleta seletiva e definirem com urgência um novo local para a destinação dos resíduos. “Precisamos encontrar uma solução urgente para esse problema. Essa situação não pode continuar”, garantiu a secretária.
O problema acontece porque o aterro de Tramandaí está no limite da sua capacidade operacional. O prazo para a desativação da área já foi adiado duas vezes. De acordo com a coordenadora do Balcão Ambiental Unificado do Litoral Norte da Sema/Fepam, Caroline Moura, os prefeitos foram avisados sobre a necessidade de encontrarem uma solução. “Os Municípios vem sendo alertados há mais de dois anos sobre o prazo final de operação de recebimento de resíduos no aterro, que encerra em maio de 2018”, alertou a gerente regional.
Conforme a coordenadora do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais do MPRS – Nucam, Anelise Grehs, o problema se arrasta desde meados dos anos 90, quando foi instaurado um inquérito ambiental sobre o assunto. “Em 1996, o Ministério Público ajuizou uma ação civil pública alertando para os danos gerados em função do aterro”, explica.
Na reunião, o engenheiro químico da Fepam, Mário Soares, apresentou um diagnóstico completo sobre a situação do aterro de Tramandaí. De acordo com ele, é preciso proibir o acesso de catadores e colocar a usina de triagem em operação, além de adotar outras medidas de controle ambiental. Soares alerta, ainda, que o local é impróprio para o trabalho de catadores, que estão expostos a situações de risco de vida e de contaminação.
Ficou definido que as prefeituras poderão participar de licitação conjunta para escolher um novo aterro para receber os resíduos desses municípios. Os prefeitos interessadas devem informar à Fepam sobre a quantidade de toneladas de resíduos produzidos por dia na sua cidade. Ao final do prazo de 30 dias, o documento será submetido ao Tribunal de Contas do Estado com o intuito de agilizar o processo licitatório. Em maio de 2018, será proibida a destinação de novos resíduos ao aterro de Tramandaí.
MP RS
