Audiência pública discute regulamentação de feiras itinerantes
A comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa realizou, na manhã desta terça-feira(24), audiência pública para tratar da necessidade de regulamentação das feiras itinerantes. O pedido foi feito pelo deputado Luciano Azevendo (PPS), que é também autor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 196/2009 sobre o tema que encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça.
A audiência foi presidida pelo deputado Abílio dos Santos (PTB) e teve a presença do presidente da Federação dos Clubes de Diretores Lojistas (FCDL), Vitor Koch, e do procurador-chefe substituto do Ministério Público do Trabalho, Alexandre Cruz. Além de prefeitos e dirigentes de CDLs do interior do Estado.
O deputado Luciano Azevdo defendeu a regulamentação dos eventos alegando que o comercio estabelecido nas cidades paga tributos e pode ser prejudicado pelas feiras que acontecem em épocas especiais, como Natal e Páscoa. Ele esclareceu que a inicativa não procura tirar trabalho das pessoas, mas regulamentar a atividade para evitar a concorrência desleal com as empresas estabelecidas.
O presidente do FCDL, Vitor Koch, também defendeu a proposta e falou sobre os prejuízos causados pelas feiras que andam de cidade em cidade e não têm compromisso como os consumidores . “Muitas vezes estes feirantes descontam cheques pre-datados antes do vencimento negativando o crédito dos compradores que ficam impedidos de comprar no comércio local pois acabam nas listas dos serviços de proteção ao crédito”, justificou.
A audiência foi presidida pelo deputado Abílio dos Santos (PTB) e teve a presença do presidente da Federação dos Clubes de Diretores Lojistas (FCDL), Vitor Koch, e do procurador-chefe substituto do Ministério Público do Trabalho, Alexandre Cruz. Além de prefeitos e dirigentes de CDLs do interior do Estado.
O deputado Luciano Azevdo defendeu a regulamentação dos eventos alegando que o comercio estabelecido nas cidades paga tributos e pode ser prejudicado pelas feiras que acontecem em épocas especiais, como Natal e Páscoa. Ele esclareceu que a inicativa não procura tirar trabalho das pessoas, mas regulamentar a atividade para evitar a concorrência desleal com as empresas estabelecidas.
O presidente do FCDL, Vitor Koch, também defendeu a proposta e falou sobre os prejuízos causados pelas feiras que andam de cidade em cidade e não têm compromisso como os consumidores . “Muitas vezes estes feirantes descontam cheques pre-datados antes do vencimento negativando o crédito dos compradores que ficam impedidos de comprar no comércio local pois acabam nas listas dos serviços de proteção ao crédito”, justificou.