O Instituto Nacional do Câncer (Inca) defende o aumento de impostos sobre as bebidas alcoólicas como forma de reduzir o consumo e, consequentemente, o número de casos de câncer e os custos com tratamento no país.
A medida está em discussão no Congresso Nacional, no âmbito do Projeto de Lei Complementar (PLC) 29/2024.
Estudo do Inca revela impacto do consumo de álcool no Sistema Único de Saúde (SUS):
- R$ 81,51 milhões em gastos com tratamento de câncer em 2018.
- Valor referente a procedimentos hospitalares e ambulatoriais para pacientes com 30 anos ou mais.
- Estima-se que esse montante possa chegar a R$ 203 milhões em 2030.
Redução do consumo pode evitar mortes e custos com tratamento:
- 17 mil novos casos e 9 mil mortes por câncer poderiam ser evitados por ano se as pessoas parassem de consumir bebidas alcoólicas, segundo o Inca.
- Câncer de boca, faringe, laringe, esôfago, fígado, intestino, mama e estômago são os mais afetados pelo consumo de álcool.
Imposto Seletivo (IS) como ferramenta para desestimular o consumo:
- Previsto na Reforma Tributária aprovada em 2023.
- Objetivo: taxar produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
- Cigarro, bebidas alcoólicas e alimentos ultraprocessados estão entre os produtos que podem ser taxados.
- Projeto de Lei Complementar 29/2024 define as regras do IS.
Indústria de bebidas alcoólicas se divide sobre a taxação:
- Sindicerv (Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja) e Abracerva (Associação Brasileira de Cerveja Artesanal) defendem taxação por teor alcoólico.
- Produtores de bebidas destiladas são contra essa proposta.
- Conselho Nacional de Saúde (CNS) se manifesta contra a taxação por teor alcoólico.
Impacto no consumidor final ainda é incerto:
- Alíquotas do IS ainda não foram definidas.
- Bebidas alcoólicas já são alvo de tributação diferenciada (IPI e ICMS).
- Reforma Tributária prevê unificação do ICMS e IPI a partir de 2033.
- Imposto Seletivo pode ser a ferramenta para garantir tributação diferenciada para bebidas alcoólicas.
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