Através da portaria municipal nº 368 de 29 de maio de 2007, foi constituído oficialmente o Conselho Municipal de Entorpecentes de Balneário Pinhal, que tem origem na lei de criação nº 535 e que pela primeira vez estará se reunindo para efetivamente dar início aos trabalhos no dia 09 de julho de 2007 na salas dos conselhos municipais, localizada no mezanino da prefeitura municipal de Balneário Pinhal.
A realização da primeira reunião se dá por um chamamento da administração municipal a todos os seus novos membros para a posse e início efetivo de trabalhos, motivo pelo qual todos deverão estar presentes e atilados ao amplo trabalho que estará sendo iniciado, tendo em vista a amplitude do tema, a abrangência e a importância da matéria e efetivamente toda a dimensão que a comunidade de Balneário Pinhal deverá dar e apropriar objetivamente para definir rumos e objetivos de atuação no trato desta matéria relevante e tão presente na realidade de qualquer cidade.
Nesta mesma reunião, serão definidos calendários de ações, comunicações oficiais de existência do conselho e investidura, a fim de proporcionar ao conselho municipal a sua interação em toda a rede de atendimento e na rede existente de conselhos e entidades que tratam deste assunto tão preocupante e atual como as diversas drogas licitas e ilícitas.
