Para um Estado que há anos já não arrecada o suficiente para pagar suas contas, a combinação entre a queda nas receitas e o crescimento das despesas acima da inflação expôs o tamanho do desafio para o Rio Grande do Sul alcançar o equilíbrio fiscal. É o que fica explícito a partir da apresentação detalhada do Relatório de Governança especial (Balanço Geral de 2015), realizada pela Secretaria da Fazenda nesta quinta-feira (3). O Estado fechou o ano passado com um déficit orçamentário de R$ 4,9 bilhões, quase três vezes maior do que em 2014.
Na análise do secretário da Fazenda, Giovani Feltes, a recessão que o país atravessa é um dos fatores determinantes para explicar o resultado. “Há tempos vinhamos alertando que a economia brasileira vem derretendo feito sorvete ao sol, pois isto agora está nítido com o PIB negativo de 3,8%, o pior desempenho em 20 anos”, lamentou.
Gastos com pessoal
A receita orçamentária fechou 2015 em R$ 50,21 bilhões, registrando queda nominal de -0,39%, mas que chega -10,07% se considerarmos a inflação do período. Além de R$ 1,2 bilhão no recuo da arrecadação de tributos, outros fatores que pesaram negativamente são a redução das transferências da União (-6,18%) e a impossibilidade de obter novos empréstimos (ingresso com operações de crédito caiu mais de 90%).
Em contrapartida, as despesas orçamentárias fecharam o ano em R$ 55,15 bilhões e tiveram crescimento nominal quase o dobro das receitas. O que mais pesou neste item das despesas é o avanço nominal de 9,89% dos gastos com pessoal e encargos da folha do Estado como um todo (saltaram de R$ 30.54 bilhões em 2014, para R$ 33,56 bilhões em 2015).
No Poder Executivo, em particular, o avanço das despesas com o quadro de servidores avançou acima da inflação, saltando de R$ 26,80 bilhões para R$ 29,78 bilhões. No fechamento do exercício, o Executivo comprometeu 49,18% da sua receita corrente líquida, superando o limite máximo de 49% exigido pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). O relatório elaborado pela CAGE (Contadoria e Auditoria-Geral do Estado) aponta que o crescimento dos gastos com inativos e pensionistas foi mais acentuado ainda: de R$ 10.53 bilhões para R$ 11,98 bilhões (13,82% de crescimento nominal).
Serviços da dívida e déficit previdenciário
O secretário da Fazenda salientou durante encontro com jornalistas o quanto o cenário de receita em queda e despesas crescendo ampliam “os problemas estruturais que já são históricos”. O ano passado registrou um aumento no déficit previdenciário de 16,79% nominais, alcançando agora R$ 8,47 bilhões (mais de R$ 1,2 bilhão em relação a 2014). Enquanto a receita da previdência se manteve praticamente estável, em R$ 3,76 bilhões, a saída de recursos chegou a R$ R$ 12,23 bilhões (foi de R$ 11,01 bilhões em 2014).
Outro desencaixe de dinheiro que cresceu no ano passado foi o serviço da dívida pública. Para pagar juros e amortizar uma dívida que já chega a R$ 62,27 bilhões (interna e externa), o Estado precisou dispor de R$ 3,74 bilhões, o que significa 14,141% nominal a mais do que em 2014. “Se somarmos o déficit da previdência com o custo da dívida, são mais de R$ 12 bilhões por ano. Algo que seria suficiente para cobrir nosso déficit e investir em obras e melhoria dos serviços, como a segurança, como nunca se viu na história”, ilustrou Feltes.
É por este motivo, acrescentou o secretário, que o governo desde o início de 2015 vem tratando com prioridade o enfrentamento destes dois temas. Depois de ver aprovada a criação da Previdência Complementar, desde o segundo semestre do ano passado o Palácio Piratini focou suas atenções na repactuação da dívida com a União. “Não existe solução fora de uma justa revisão da dívida com a União. O Rio Grande do Sul vem fazendo o tema de casa, com inúmeras medidas de ajuste fiscal, mas o governo federal precisa ser solidário”, acentuou o titular da Fazenda. No ano passado, o Estado investiu R$ 658 milhões (considerando operações de crédito e administração indireta), com queda superior a 54% no comparativo a 2014.
Marca histórica na educação
Em 2015, o governo do Estado registrou 33,7% de sua receita corrente líquida em aplicação na educação. É a maior marca da série histórica, alcançando R$ 8,84 bilhões de gasto no setor, R$ 727 milhões a mais do que o ano anterior. Num comparativo com o ano de 2010, os valores nominais destinados para o ensino público estadual quase duplicaram.
O resultado ganha em importância por conta das dificuldades financeiros, e mais ainda considerando-se as perdas que o Estado enfrenta com o Fundeb, o fundo destinado a financiar a educação básica. Por conta da redução do número de alunos na rede estadual, dos R$ 4,90 bilhões que o Estado contribui ao ano para o Fundeb, o retorno é de R$ 3,86 bilhões. A perda, portanto, é superior a R$ 1 bilhão.
Saúde e Segurança
O Estado cumpriu com a destinação mínima de 12% da sua arrecadação com os serviços de saúde. Ao todo, foram mais de R$ 4,18 bilhões (12,2% da RLIT). Na apresentação do relatório, o secretário apontou para dois aspectos: os investimentos em saúde triplicaram nos últimos seis anos e o peso maior para respeitar os 12% recai sobre as finanças estaduais. “Do total gasto em saúde, 77% saiu dos nossos impostos. O SUS inclusive teve queda nos repasses em relação a 2014”, criticou Feltes.
Na área da segurança pública, o relatório da Cage demostra que os gastos ficaram no mesmo patamar do ano anterior (R$ 3,05 bilhões), embora boa parte das despesas em 2014 ficaram por conta dos jogos da Copa do Mundo.
Medidas de ajuste
Diante de um cenário complicado das finanças públicas, o ano de 2015 ficou marcado por uma série de medidas de ajuste fiscal que terão efeito de médio e longo prazos, assim como ações emergenciais para suprir um rombo financeiro estimado em R$ 5,4 bilhões. Na apresentação do relatório, Feltes enumerou as iniciativas adotadas ao longo do ano, como a ampliação para 95% do limite nos saques dos depósitos judiciais, uma maior cobrança da dívida ativa e o rígido controle das despesas.
Todas estas medidas, no entanto, não evitaram a necessidade de parcelamento do 13º salário, o atraso na parcela da dívida de dezembro com a União e compromissos com fornecedores e repasses para as prefeituras.
Por esta razão, ele aproveitou o encontro para alertar sobre os desafios que 2016 reserva para o governo. Feltes salientou que a Fazenda já trabalhava com um déficit de R$ 4,3 bilhões no orçamento deste ano, mesmo após a mudanças nas alíquotas do ICMS. Este rombo chega a R$ 6,8 bilhões quando são acrescidos ainda compromissos que foram postergados de 2015, na ordem de R$ 2,5 bilhões
Relatório
Para o titular da Cage, Álvaro Fakredin, o principal avanço em termos de divulgação do balanço de 2015 está na produção de um relatório com uma linguagem objetiva de fácil compreensão da sociedade sobre temas técnicos. “Trata-se da principal peça da contabilidade pública estadual e conseguimos antecipar boa parte das auditorias para assegurar maior segurança nesta informação”, destacou Fakredin. Acompanharam a apresentação do balanço o secretário adjunto da Fazenda, Luís Antônio Bins; o subsecretário da Receita Estadual, Mário Luís Wunderlich dos Santos, e o subsecretário do Tesouro, Leonardo Busatto.
Pepo Kerchner
