Policial

BM flagra pesca irregular em Santo Antônio da Patrulha

A Patrulha Ambiental Embarcada do 1º Batalhão Ambiental da Brigada Militar, em uma fiscalização na represa dos Pereira, flagrou pesca irregular, após vistoria em um acampamento, no município de Santo Antônio da Patrulha, nesse domingo (23).

Foram apreendidos pelos policiais: um barco, um motor, três tarrafas, um espinhel com vinte e oito anzóis,  dez redes e uma caixa de isopor contento aproximadamente 20 kg de peixes (trairá, jundiá e outros).

O pescado foi inutilizado no aterro sanitário de Osório, pois não apresentava condições de consumo.

Quatro pessoas que estavam no acampamento foram autuadas, todos moradores de Porto Alegre.

O Comandante do 1º Batalhão Ambiental da Brigada Militar, Major Tedesco, informa que as fiscalizações embarcadas serão intensificadas no combate a pesca predatória. Todas as solicitações e denúncias poderão ser feitas através do telefone 3601.1726 ou (51) 98954109 e 97618328.

Saiba mais

A Lei 9.605/98 em seu Art. 34. Pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente:

Pena – detenção de um ano a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

Parágrafo único. Incorre nas mesmas penas quem:

I – pesca espécies que devam ser preservadas ou espécimes com tamanhos inferiores aos permitidos;

II – pesca quantidades superiores às permitidas, ou mediante a utilização de aparelhos, petrechos, técnicas e métodos não permitidos;

III – transporta, comercializa, beneficia ou industrializa espécimes provenientes da coleta, apanha e pesca proibida.

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