Brasil não reconhece acordo sobre pirataria fora de organizações

O governo brasileiro não reconhecerá os acordos sobre propriedade intelectual negociados fora de instituições multilaterais como a Organização Mundial do Comércio (OMC) e a Organização Mundial para Propriedade Intelectual (Ompi).

Desde 2007, os Estados Unidos e a União Europeia encabeçam a negociação de um acordo antipirataria, conhecido como Acta.

“Ninguém pode impedir nenhum país de negociar nada. Mas o que decidirem não valerá nada para nós” disse hoje (6) o diretor do Departamento Econômico do Ministério de Relações Exteriores, Carlos Márcio Cozendey.

O acordo ainda não está fechado, mas, segundo Cozendey, pode prejudicar o Brasil em algumas questões internacionais, como o transporte de medicamentos genéricos. Em 2008, a alfândega holandesa apreendeu um carregamento de remédio indiano que seguiria para o Brasil.

Apesar do medicamento ser qualificado como genérico no Brasil e na Índia, a empresa holandesa Merck Sharp & Dohme, que fabrica o remédio na Europa alegou quebra de patente.

“Estão tentando transpôr para o nível internacional suas legislações internas. Mas não é uma negociação que tenha legitimidade para estabelecer padrões internacionais”, afirmou Cozendey.