Os contribuintes de alguns setores econômicos precisam ficar atentos para alterações no calendário de recolhimento do ICMS, no mês de fevereiro. Por conta do feriado bancário durante o período de carnaval (coincidindo com os últimos dias úteis do mês), a Receita Estadual está antecipando para o dia 24 (uma sexta-feira) a data de pagamento do imposto sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações. Com a medida, a Secretaria da Fazenda fará um esforço para iniciar o pagamento da folha dos servidores do Poder Executivo antes do feriadão.
Pelas mesmas razões, a Receita Estadual já editou instrução antecipando do dia 25 para 24 o prazo para as empresas com parcelamento de tributos. As medidas já estão publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) e são em caráter excepcional, retornando à sistemática normal a partir de março.
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Calendário do ICMS para fevereiro |
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| Setor (2ª parcela) |
Data normal |
Neste mês |
| Combustíveis |
25 |
24 |
| Energia Elétrica e Telecomunicações |
27 |
24 |
ICMS da indústria
Também em fevereiro inicia, na prática (fato gerador de janeiro), o novo prazo de recolhimento do ICMS, por parte do setor industrial. A antecipação do dia 21 para 12 de cada mês faz parte das últimas medidas de ajuste fiscal adotadas pelo governo, buscando melhorar a gestão do fluxo financeiro. Com isso, a indústria passa a recolher o imposto na mesma data do comércio.
O objetivo é viabilizar o pagamento dos salários dos servidores conforme proposta de novo calendário da folha que tramita na Assembleia Legislativa. A iniciativa permitirá ao governo priorizar os servidores com os menores salários, que passariam a receber antes e de maneira integral.
Pepo Kerschner
