Câmara aprova Conectividade Rural e Faixa de Fronteira; texto vai ao Senado
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) abriu a semana com chave de ouro na Câmara dos Deputados.
O plenário da Casa aprovou, na segunda-feira (09), o projeto 4061/2019 de conectividade rural – apensado ao PL 1481/07, do Senado – e o 1792/19 sobre a ratificação do registro de imóveis na fronteira.
As propostas seguem agora para análise do Senado.
Aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Vinicius Poit (Novo-SP), o texto da proposta (PL 1481/07) muda a lei de criação do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para permitir a aplicação de seus recursos inclusive na área de telefonia móvel.
Atualmente, a lei permite a aplicação dos recursos apenas para a expansão da telefonia fixa.
O Fust arrecada R$ 1 bilhão anualmente e já tem acumulados R$ 21,8 bilhões, mas praticamente não foi utilizado para investimentos no setor de telecomunicações. Poit destaca que o objetivo da proposta será “estimular a expansão, o uso e a melhoria da qualidade das redes e dos serviços de telecomunicações para reduzir desigualdades regionais.
Também poderá ser usado para o uso e o desenvolvimento de novas tecnologias de conectividade.”
Conectividade Rural – Apensado ao PL 1481/07, do Senado, o projeto de lei 4061/2019 de Conectividade Rural pode beneficiar 5 milhões de agricultores no país. De acordo com o deputado Zé Silva (SD-MG), a medida vai permitir que os recursos do FUST sejam utilizados para financiar, de forma geral, políticas governamentais de telecomunicações, ampliando o acesso à internet entre as famílias de baixa renda na cidade e no campo.
“Seguramente. Quem ganha é o Brasil: é o grande, médio e pequeno agricultor de cada grotão desse país.
Agora vamos trabalhar o texto no Senado para que em 2020 a modernidade da internet das coisas, cobertura 5G, chegue no campo.”
Já o projeto que trata sobre a faixa de fronteira (PL 1792/19), de autoria do deputado Dr. Leonardo (SD-MT), também aprovado no plenário da Câmara, amplia para 2025 o prazo para ratificação dos registros imobiliários referentes aos imóveis rurais localizados em faixa de fronteira, ou seja, situados na área que compreende 150 quilômetros de largura da fronteira terrestre do país.
“A prorrogação é necessária para a regularização dos títulos das terras situadas nos onze estados brasileiros que fazem parte da faixa de fronteira. O atual prazo de 4 anos venceu em outubro deste ano e é insuficiente, por isso, a proposta prevê que seja estendido para mais 6 anos.”
Bancada – Com 247 deputados e 40 senadores, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Alceu Moreira (MDB-RS), enfatizou a força do setor agropecuário no Congresso Nacional. “Temos uma série de propostas que estão prontas para votação, como o novo marco legal do licenciamento ambiental, o projeto que trata de terras para estrangeiros, a regulamentação das parcerias público-privadas e a Medida Provisória 897/2019. Em 2020 seremos muito mais exigentes no trato com o governo. A bancada dá sustentação política e tem de ter o respeito que merece. Certamente, vamos subir o volume da nossa voz para exigir do governo decisões que defendemos”, disse.
Agricultura sustentável – O deputado destacou ainda que o Brasil é uma grande potência agrícola Mundial, garantido a segurança alimentar de mais de 160 países. Segundo ele, o agronegócio brasileiro alimenta 1 bilhão de pessoas por dia mundo a fora. Para ele temos uma agricultura que, além de alavancar o Produto Interno Bruto (PIB) do país, é sustentável, gera emprego para os brasileiros e ainda exporta alimentos de qualidade para o exterior.
Conforme dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os resultados das contas nacionais trimestrais referentes ao terceiro trimestre de 2019 apresentam crescimento de 0,6% no PIB, em relação aos três meses anteriores. A agropecuária foi o setor que registrou a maior alta, de 1,4%.