Vida & Saúde

Câmara aprova Projeto que obriga colocação de banheiros adaptados em eventos públicos em Osório

sanitários pbA Câmara de Vereadores de Osório aprovou, por unanimidade, na Sessão Ordinária de 13 de março, o Projeto de Lei nº 021/2017, de autoria do Vereador Ed Moraes.

Conforme projeto, em eventos públicos e feiras realizados no Município de Osório, em que haja a colocação de banheiros químicos, fica garantida a instalação de banheiros químicos adaptados para atender, preferencialmente, às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida.

O Projeto de Lei garante o direito à dignidade, à autonomia individual e à inclusão social das pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida, proporcionando condições adequadas, seguras e igualitárias, diz a nota do legislativo.

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